Identificados erros em financiamentos agrícolas em Portugal

Um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) revela que três quartos dos projectos auditados, financiados no âmbito do regime de investimentos agrícolas para melhorar o meio ambiente, não são rentáveis. O documento baseia-se em auditorias feitas em Portugal, Dinamarca, Itália e Reino Unido e conclui que a maioria dos chamados «investimentos não produtivos» contribuiu para a paisagem e protecção da biodiversidade.

No entanto, os auditores avaliaram que em 75% dos casos os custos eram ou excessivamente altos ou insuficientemente justificados. No caso de Portugal são destacados projectos de reparação de muros de pedra nos socalcos do Douro vinhateiro, que representam 89% do financiamento recebido no País entre 2007 e 2013, considerando que o preço da pedra foi demasiado alto.

No relatório, o Tribunal investiga os destinos de 860 milhões de euros de financiamento a projectos de investimentos não produtivos (226.000 euros em Portugal). Outra falha identificada em Portugal foi a adjudicação de obras a empreiteiros que não tinham licença de actividade, o que aconteceu em 12 dos 20 examinados.

Os quatro Estados-membros auditados receberam no conjunto 80% das verbas para investimentos não-produtivos. O TCE concluiu que apenas cinco dos 28 projectos auditados foram eficazes em termos de custos.

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