Governo limita uso de água no sotavento algarvio

O ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro, anunciou ontem, 1 de Junho, a decisão de reduzir em 20% a quota de água para a agricultura nas barragens de Odeleite e Beliche. Também foi decidido diminuir em 20% a água utilizada nos campos de golfe, sendo que neste caso e no dos jardins precários o corte será de cerca de 50%, quando seja viável uma alternativa como a utilização de água para reutilização, com o ministro a referir que, na zona do sotavento algarvio, dois campos de golfe já estão preparados para usar água residuais tratadas.

Na conferência de imprensa, o ministro afirmou também que o Governo pretende baixar em 15% o consumo de águas subterrâneas no Algarve e medir os consumos. Na vertente das massas de água subterrâneas, foi decidido constituir de imediato uma task force dedicada ao Algarve, com elementos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural e de outras entidades dos ministérios do Ambiente e da Agricultura, «para revermos os títulos de utilização de recursos hídricos [autorizações para captação de água] que foram atribuídos» e «para condicionar os mesmos títulos à instalação de equipamentos de monitorização do consumo de águas subterrâneas», disse Duarte Cordeiro, acrescentando que a task force terá uma semana para identificar as zonas do Algarve onde se irá iniciar o trabalho de revisão dos títulos.

Duarte Cordeiro indicou ainda que hoje, 2 de Junho, terá uma reunião com a Associação de Municípios do Algarve, na qual vai recomendar que os municípios adoptem pelo menos duas medidas: redução da rega de espaços verdes e eliminação da lavagem de equipamentos, excepto se tiver implicações na saúde pública. Ainda de acordo com o ministro, está em fase de conclusão uma proposta para alterar a Lei da Água, para reforçar o enquadramento legal para medidas que tenham de ser tomadas no sentido de limitar o uso da água, no contexto de seca.

A ministra da Agricultura explicou que serão recuperados furos de água na zona do sotavento (ou seja, nos municípios da parte oriental do Algarve): Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Tavira, e Vila Real de Santo António. O ministro comentou que todas estas decisões foram tomadas porque a situação de seca se tem agravado no país, que a situação é preocupante no sul do país e que, na reunião, a zona do sotavento algarvio mereceu especial atenção.

«Do ponto de vista dos índices de seca, a 30 de Maio temos 36% do nosso território em seca severa ou extrema», 28% em seca severa e 8% em seca extrema, assinalou Duarte Cordeiro, acrescentando que a previsão é que as temperaturas do ar se mantenham «acima da média». O ministro disse que Portugal, «em particular no mês de Maio, teve um nível de precipitação cerca de 35% abaixo do normal», que «temos neste momento níveis críticos de água no solo» e que as zonas do país mais afectadas são o Vale do Tejo e o sul.

Segundo a APA, a capacidade média das albufeiras do país está em 79% (era de 65% em 2022) – tendo Duarte Cordeiro frisado que a situação é «bastante diferente» da verificada em Espanha, onde a capacidade média das albufeiras é de 48% –, sendo que, em quase todas as albufeiras monitorizadas do Alentejo e em todas as do Algarve, os níveis de disponibilidades hídricas desceram. O ministro realçou ainda que, «quando olhamos para as águas subterrâneas no país, identificamos níveis muito baixos», e que, nesta vertente, Algarve e Alentejo são as zonas com níveis mais reduzidos.

Foi igualmente anunciado na conferência de imprensa que vai ter início no Algarve uma «campanha de moderação de consumo de água», que será dirigida a todos os consumidores e que que se poderá vir a estender ao resto do país. Os dois ministros reconheceram uma grande preocupação com a situação de seca no sul do País, com falta de água no solo e nas albufeiras do Alentejo e Algarve, mas Duarte Cordeiro assegurou que «não faltará água nas torneiras este ano».

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