Governo atribui dotação de 217 M€ para agilizar execução de investimentos na gestão da paisagem

O Governo decidiu atribuir, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma dotação no valor de 217 milhões de euros para «acelerar a execução dos investimentos nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP)». Num comunicado conjunto do Ministério do Ambiente e Energia e do Ministério da Agricultura e Pescas divulgado ontem, 4 de Junho, explica-se que «o Governo decidiu que as entidades gestoras das AIGP podem considerar como elegível o investimento na contratação de serviços técnicos, jurídicos, financeiros e administrativos, desde que a despesa com estas rubricas não ultrapasse 10% do previsto no investimento total».

Segundo o comunicado, o despacho conjunto do Ministério do Ambiente e Energia e do Ministério da Agricultura e Pescas «destina-se a dotar estas entidades de uma maior capacitação técnica – que permitirá a elaboração de propostas fundamentadas com estudos, planos e projectos – e a agilizar o pagamento de financiamentos, até 2025». Também se indica que esta medida «visa inverter a actual baixa execução de financiamento do PRR destinado às Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, fundamental para a promoção da resiliência aos incêndios rurais» no território nacional.

O comunicado salienta que, «num quadro de alterações climáticas, as operações integradas de gestão da paisagem são um instrumento para a redução da vulnerabilidade do território a fogos rurais, a valorização da aptidão dos solos, a melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas, o aumento do valor do território e ainda a dinamização da economia». Refere-se igualmente que, «sendo uma das medidas do Programa de Transformação da Paisagem, as AIGP têm como finalidade promover a gestão e a exploração comum dos espaços agrícolas e florestais em zonas de elevado risco de incêndio».

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