O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, apresentou em Bruxelas, a 6 de Março, um documento com as linhas de orientação estratégica para o futuro da Política Agrícola Comum (PAC).
Resiliência e manutenção da actividade produtiva em toda a União Europeia, desenvolvimento de soluções eficazes e inovadoras para satisfazer as necessidades dos cidadãos e preservação dos recursos naturais como a água e o solo são os pontos centrais da proposta portuguesa.
No plano ambiental, o documento defende que «deve introduzir-se maior flexibilidade aos agricultores para a obtenção dos ganhos ambientais. A contratação por períodos mais curtos, o alargamento dos modelos de certificação ambiental, a integração de objectivos nutricionais são vias que devem ser desenvolvidas».
«O apoio à pequena agricultura deverá ser continuado. Os diversos regimes de apoio aos jovens agricultores podem ser mais bem combinados e simplificados», diz o documento.
Quanto ao equilíbrio da relação entre os produtores e a distribuição, o Governo português propõe que «esta matéria deverá ser abordada através da derrogação de regras de concorrência para permitir alguma concentração da oferta primária, bem como do estabelecimento de regulamentação comunitária incentivadora de boas práticas e impeditiva de práticas comerciais desleais».
O período de consulta da PAC decorre até ao final de Abril e visa a modernização e simplificação desta política.
