O Governo apresentou a 9 de Março, em Coimbra, o documento “Água que Une – Estratégia Nacional para a Gestão da Água”, que define um conjunto de medidas e de investimentos a implementar até 2040. Esta estratégia está assente em três grandes eixos – “Eficiência”, “Resiliência“ e “Inteligência“ – e prevê dois ciclos: um até 2030 – que contempla cerca de cinco mil milhões de euros de investimento – e outro até 20240.
A estratégia foi apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, em conjunto com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e com o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes. Segundo o Governo, trata-se de «um ambicioso plano de acções e investimentos que pretende garantir a gestão sustentável deste recurso, em todo o território nacional, ao longo dos próximos anos», bem como assegurar a «resiliência hídrica», sendo que «esta Estratégia pretende dar suporte à revisão do Plano Nacional de Água (2026) e à actualização da Estratégia para o Regadio Público 2014-2020 através do Plano Rega (a elaborar)».
O Governo explica que a estratégia contempla perto de 300 medidas, nacionais e regionais, «a desenvolver ao longo dos próximos 15 anos, que têm o potencial para acrescentar mais de 1.000 milhões de m3 de água disponível para todos os usos consumptivos do território nacional». O documento de apresentação da estratégia aponta um «financiamento disponível» para o ciclo até 2030 de aproximadamente 2.000 milhões de euros (oriundos do Portugal 2030, do Plano de Recuperação e Resiliência, do Fundo Ambiental, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e de outros) e elenca «fontes de financiamento adicionais»: «Empréstimo – Banco Europeu de Investimento (BEI); Grupo Águas de Portugal (AdP); Investimento privado».
No eixo da “Eficiência“, as 111 medidas estipuladas consistem em «intervenções como a poupança de água, a redução de perdas nas redes de abastecimento e de rega, a reabilitação de reservatórios e o aproveitamento de águas residuais tratadas». O eixo da “Resiliência“ integra 139 medidas: «todas as medidas de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, nomeadamente a prevenção de cheias e secas, o reforço da capacidade de armazenamento, a segurança no abastecimento às populações, à agricultura e aos restantes sectores económicos, o restauro de rios e ecossistemas, a criação de reservas estratégicas de água, a interligação de sistemas», refere o Governo.
No eixo da “Inteligência“, com 44 medidas, o foco recai sobre «a promoção da inovação e o uso de metodologias e tecnologias modernas para atingir o objectivo da sustentabilidade ambiental e económica». Neste contexto, a estratégia contempla «nove grandes planos estruturantes: um programa nacional para a Redução de Perdas de Água; o programa para a Reutilização de Água Residual Tratada; o programa para a inovação e Digitalização do Ciclo da Água; o Plano para a Reabilitação e o Restauro de Rios e Ribeiras; o programa para o Reforço do Armazenamento de Água; o programa para a eficiência dos empreendimentos hidroagrícolas; o programa para gerir o Abastecimento ao polo industrial de Sines; e o programa para a Resiliência Hídrica do Alentejo».
De acordo com o Governo, «entre as acções concretas a realizar estão desde a construção de novas barragens, interligação, charcas e reservatórios de água, à reabilitação e modernização das redes, visando combater as perdas de água». Também é indicado que «estão previstas acções visando promover a resiliência hídrica nas regiões do país mais afectadas pela seca e escassez, tais como o Algarve e o Alentejo Litoral, mas também para potenciar a capacidade agrícola e industrial de outras partes do território, garantindo estabilidade aos investimentos já efectuados».
Esta estratégia surge na sequência das conclusões produzidas pelo Grupo de Trabalho criado pelo Governo – composto pelos presidentes do Grupo Águas de Portugal, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), bem como pelo director-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural – e teve como ponto de partida um diagnóstico à situação hídrica a nível nacional – «Portugal tem disponíveis perto de 51.000 milhões de metros cúbicos (m3) por ano de água, dos quais são captados anualmente 4.324 milhões de m3» – e as previsões de consumos e disponibilidades futuras – «até 2040, está prevista uma quebra de 6% nas disponibilidades hídricas, acompanhada de um aumento de 26% nos consumos». Pode consultar aqui o documento de apresentação da estratégia “Água que Une”, a qual, face à incerteza quanto ao futuro do Governo e ao resultado das previsíveis eleições legislativas antecipadas, fica em suspenso.
