“Contributo para uma Estratégia Nacional para o Regadio” é um documento da Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg), que «faz um diagnóstico estratégico e aponta objectivos a alcançar até 2050», refere um comunicado da entidade. Esta «estratégia de longo prazo para o regadio em Portugal», inclui «um plano de acção a executar entre 2021-2017 (período do próximo Quadro Comunitário de Apoio) e respectivos cálculos do investimento e origem do financiamento», sendo que a entidade estima que «será necessário investir 1.700 milhões de euros no período 2021-2027».
A Fenareg indica que este seu contributo para a temática do regadio em Portugal consiste num «estudo sólido e fundamentado para uma estratégia que enquadre um caminho a seguir em matéria das políticas públicas de regadio nas próximas décadas». Assim, o documento – que vai ser apresentado formalmente na Feira Nacional de Agricultura, em Santarém, a 14 de Junho – elenca sete eixos de desenvolvimento estratégico das políticas públicas de regadio, sendo «a certificação ambiental das áreas regadas» uma das novidades apontadas deste documento.
Os sete eixos de desenvolvimento estratégico propostos no “Contributo para uma Estratégia Nacional para o Regadio” são:
- Expandir a área infraestruturada para rega (criar novas áreas de regadio para mais 250.000 hectares de terrenos agrícolas, das quais 50.000 até 2027);
- Aumentar a capacidade de armazenamento de água e de regularização interanual (alteamento de algumas barragens e construção de novas nas bacias hidrográficas mais carenciadas, numa abordagem sustentada de fins múltiplos e de ligação em rede entre bacias hidrográficas);
- Modernizar as infraestruturas públicas de rega (com intervenções prioritárias em construções anteriores a 1990);
- Promover as melhores práticas de rega nas explorações agrícolas (aumentar eficiência em 200.000 hectares);
- Reforçar a sustentabilidade ambiental do regadio (desenvolver uma norma para certificação de “explorações de regadio sustentável”; certificar 100.000 hectares até 2027);
- Compatibilizar instrumentos de ordenamento do território e de conservação da natureza com a expansão das áreas regadas (criar “acordos de responsabilidade” entre gestores das áreas protegidas/classificadas e os utilizadores da água para rega);
- Rever modelos de tarifários e adequar legislação à nova realidade (criar um sistema equilibrado e equitativo para a água de rega, premiando a eficiência e que incorpore as externalidades positivas – sociais, territoriais e ambientais – do regadio).
A Fenareg assinala que o Programa Nacional de Investimentos 2030, divulgado pelo Governo no início de 2019, «estima 750 milhões de euros para investimento em regadio». Contudo, «a FENAREG considera que será possível financiar o conjunto de acções propostas na sua Estratégia e atingir as respectivas metas, alargando os instrumentos financeiros a fundos para além do Feader, nomeadamente o Feder, do Fundo Social Europeu, o Fundo de Coesão, o Fundo Ambiental, empréstimos do Banco Europeu para o Investimento, Orçamento Geral do Estado e privados, articulados numa abordagem multifundos».
