Desafios no escoamento da laranja do Algarve

Nos últimos anos, tem-se observado um aumento crescente da dependência de importações de citrinos provenientes de países fora da União Europeia, uma situação que pressiona os produtores e operadores algarvios a competir no mercado em condições manifestamente desiguais. O alerta chega através de um comunicado divulgado pela AlgarOrange – Associação de Operadores de Citrinos do Algarve.

Assim, a direcção da AlgarOrange começa por dizer que a União Europeia impõe rigorosos regulamentos para garantir a segurança dos alimentos produzidos dentro das suas fronteiras. No entanto, é «absolutamente crucial que os mesmos padrões sejam exigidos para os produtos importados», assegurando assim a saúde dos consumidores e a integridade do mercado europeu. Por outro lado, «o consumo de produtos importados aumenta substancialmente a pegada de carbono associada ao transporte de mercadorias a longas distâncias e constitui um perigo real de entrada de pragas e doenças de outros países no continente europeu».

Outro ponto de forte preocupação prende-se com as condições de trabalho praticadas nos países exportadores. A agricultura europeia cumpre normas laborais rigorosas, que garantem salários justos e condições de trabalho seguras para os seus profissionais. É por isso essencial que a UE «promova o comércio justo, assegurando que os trabalhadores em toda a cadeia de abastecimento sejam tratados com dignidade e respeito».

Esta dependência crescente de importações afecta também negativamente a balança comercial da UE: dados dos últimos dois anos mostram que uma balança comercial que foi sempre positiva pode passar a negativa a partir de 2030. «Consumir produtos nacionais fortalece directamente a nossa economia, tornando-nos menos dependentes de outros países.»

Em 2024 e 2025, a Comissão Mista dos Citrinos de Portugal, França, Itália e Espanha — da qual a AlgarOrange faz parte — enviou a Declaração da Córsega e a Declaração de Bastia, respectivamente, para a UE e para os Governos dos seus países. Estes documentos apresentam um conjunto de medidas a adoptar urgentemente, nomeadamente: o tratamento de frio obrigatório para importações de países onde existem pragas quarentenárias; o reforço dos controlo fronteiriços, com inspecções mais frequentes e realização de análises; a alocação de orçamento adequado para prevenir a entrada de pragas e doenças; a suspensão das importações de produtos tratados com substâncias proibidas na UE; a harmonização das substâncias activas dos produtos fitossanitários e a proibição de substâncias activas apenas quando existam alternativas eficazes, acessíveis e economicamente viáveis.

Adicionalmente, estas Declarações destacam a necessidade de reciprocidade nas normas comerciais e fitossanitárias, incluindo a implementação de cláusulas “espelho” nos acordos comerciais para garantir que os produtos importados atendam aos mesmos padrões exigidos aos produtores europeus. É também solicitado que os citrinos sejam reconhecidos como um “produto sensível” nas negociações internacionais, protegendo assim a competitividade dos produtores europeus.

«A AlgarOrange acredita que os consumidores devem ter acesso a informação para fazerem as suas escolhas de forma sustentada e defende que a colaboração dos decisores portugueses e europeus é fundamental para assegurar um presente e futuro sustentáveis para a agricultura europeia. Escolher e defender a IGP – Citrinos do Algarve é proteger a riqueza, a qualidade e a sustentabilidade da citricultura algarvia e o acesso dos consumidores a produtos saudáveis», concluem. 

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