Decreto da organização do Governo não inclui Secretaria de Estado da Agricultura

Foi publicado hoje, 27 de Janeiro, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 7/2023, que altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional. O documento, que pode consultar aqui, determina, no número 19 do artigo 3.º, que «a ministra da Agricultura e da Alimentação é coadjuvada no exercício das suas funções pela Secretária de Estado das Pescas», quando, na redacção anterior do regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, era também mencionado o Secretário de Estado da Agricultura.

Segundo o Decreto-Lei n.º 7/2023, agora publicado, «a nomeação dos membros do Governo realizada por meio dos Decretos do Presidente da República n.os 1-C/2023 e 1-E/2023, de 4 de Janeiro, determina a necessidade de se proceder à alteração ao Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de Maio, que aprova o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, na sua redacção actual». Recorde-se que, até à data, a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, era coadjuvada pela secretaria de Estado das Pescas e pela secretaria de Estado da Agricultura.

Rui Martinho, anterior secretário de Estado da Agricultura, saiu do Governo por «razões pessoais» e, entretanto, foi nomeada Carla Pereira Alves para o substituir. Esta tomou posse a 4 de Janeiro e apresentou a sua demissão a 5 de Janeiro, na sequência da notícia do arresto de várias contas bancárias detidas por Carla Alves e pelo marido.

Segundo declarações à comunicação social, o Ministério da Agricultura nega que a secretaria de Estado da Agricultura tenha sido extinta. Refere também que continuam a ser avaliados candidatos e que poderá haver uma nomeação em breve.

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn
Email

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Notícias Recentes

posts flf (87)
Frutos Secos
CNCACSA1
Disponibilizadas gravações da conferência sobre alterações climáticas organizada pelo CNCACSA
AgroBiotech1
CAP e P-Bio divulgam relatório do estudo de aplicação de biotecnologia

Notícias relacionadas

posts flf (87)
Frutos Secos
Consulte aqui todos os artigos do Grande Plano de Dezembro dedicado aos Frutos...
CNCACSA1
Disponibilizadas gravações da conferência sobre alterações climáticas organizada pelo CNCACSA
O Centro Nacional de Competências para as Alterações Climáticas do Sector Agroflorestal...
AgroBiotech1
CAP e P-Bio divulgam relatório do estudo de aplicação de biotecnologia
No âmbito do colóquio «AgroBioTech: Uma estratégia para a agrobiotecnologia...
Milho
PDR 2020 com taxa de execução de 87%
O Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020) atingiu uma “Taxa de...