A organização que representa os agricultores e as cooperativas agrícolas europeias (Copa-Cogeca) lamenta, num comunicado enviado às redacções, que «a Comissão Europeia não tenha proposto legislação para combater as práticas comerciais injustas [UTP, na sigla inglesa]». As declarações surgem na sequência da publicação de um relatório sobre as práticas injustas na cadeia agro-alimentar europeia, assinado pela Comissão.
Apesar de não propor legislação nova, a Comissão Europeia sublinha que, no que respeita às medidas voluntárias para regular as UTP, «ainda há espaço para melhorar». Nomeadamente, ao nível da Iniciativa para a Cadeia de Abastecimento (SCI, na sigla inglesa), de modo a aumentar a sua «credibilidade e eficácia». A Copa-Cogeca considera estas sugestões «bem-vindas».
«Tendo em conta os desenvolvimentos positivos em algumas partes da cadeia agro-alimentar e dado que diferentes abordagens podem resolver as UTP de forma eficaz, a Comissão não vê benefícios na harmonização de medidas regulamentares ao nível da União Europeia», lê-se no relatório.
Pekka Pesonen, secretário-geral da Copa-Cogeca, sublinha que a organização «não pode subscrever voluntariamente a SCI porque esta não aborda suficientemente as queixas anónimas; nem oferece sanções suficientes para más práticas; nem tem um mecanismo de aplicação independente adequado».
A SCI foi criada em 2013 para promover as boas práticas ao longo da cadeia de abastecimento do sector agro-alimentar. Actualmente, fazem parte da SCI 1.202 empresas. O sector agrícola é o menos representado, com apenas 4% de empresas da área associadas à iniciativa.
