Consulta do PEPAC prolongada até 8 de Janeiro

Foi prolongada até 8 de Janeiro a primeira fase do processo de consulta alargada do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum (PEPAC), para o período 2023-2027. Este processo visa recolher, de todos os que queiram participar, contributos para o PEPAC de Portugal, os quais devem ser enviados para o seguinte email: pac_pos2020@gpp.pt

Segundo o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura, que coordena a elaboração do PEPAC de Portugal, no email deve ser indicado a que região diz respeito o contributo e, no assunto da mensagem, deve ser referido o seguinte: «Plano Estratégico da PAC 2023-2027 | Consulta alargada | CONTINENTE ou RA MADEIRA ou RA AÇORES | Identificação da Entidade». Os interessados podem consultar as informações no site do GPP, nomeadamente um documento de contexto ao processo de consulta, «que apresenta de forma sintética os aspectos chave da Política Agrícola Comum que vigorará no período 2023 a 2027, os aspectos principais sobre o conteúdo do Plano Estratégico da PAC, qual o ponto de situação dos trabalhos do PEPAC e informações sobre o processo de consulta alargada».

No âmbito deste processo de consulta alargada relativo à PAC pós-2020, o GPP explica que «a proposta de Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC estabelece que cada Estado-membro apresente um plano estratégico único, incluindo as medidas de apoio, para se alcançarem os objectivos específicos da União Europeia para a futura PAC» e que «a Comissão verifica esses planos e procede à sua aprovação». Também é referido que «os planos estratégicos da PAC combinarão os instrumentos de apoio da PAC financiados pelo FEAGA – pagamentos directos e intervenções sectoriais – e pelo FEADER – intervenções do desenvolvimento rural».

O GPP destaca ainda que, «em linha com os procedimentos previstos na proposta de regulamento, as diferentes componentes do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) são sujeitas a contributos através de processo de consulta alargada, que incluirão os parceiros económicos e sociais bem como as entidades representativas do sector agrícola, ambiente e da sociedade civil». Pode consultar aqui a página do site do GPP relativa a este processo de consulta do PEPAC.

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