Confagri e FPAS defendem manutenção das competências do Ministério da Agricultura

A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) e a Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS) emitiram um comunicado para «reafirmar a importância nacional do Ministério [da Agricultura] e das suas estruturas» e garantir que «se oporão a que ao Ministério da Agricultura seja subtraída mais alguma das suas actuais competências». O comunicado surge «no dia em que a Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República promove uma Audição Parlamentar sobre a reforma em curso do Ministério da Agricultura» e a propósito da «anunciada retirada de competências da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em matéria de bem-estar dos animais de companhia».

Sobre esta retirada de competências da DGAV, as duas entidades, «além de não encontrarem uma razão plausível para tal facto, consideram ainda que este cria instabilidade e dúvidas no sector pecuário». Consideram igualmente que, «não sendo relevante esta opção tomada, tal resulta em prejuízo reputacional para a Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, superintendente em matérias tão importantes para os agricultores, para os consumidores e para o País como a sanidade animal e vegetal, a regulação de fármacos e fitofármacos ou a certificação para exportação de bens alimentares».

No comunicado, estas organizações afirmam que, «pela defesa do sector, dos agricultores, dos consumidores e do País», «defendem uma tutela da agricultura robusta, dinâmica, resiliente e geradora de oportunidades para os agentes económicos». «É com base nestes princípios» que as duas entidades indicam que «se oporão a que ao Ministério da Agricultura seja subtraída mais alguma das suas actuais competências».

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