Confagri defende valorização do segundo pilar da PAC

A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) emitiu uma nota em que defende «a abertura de novos compromissos agroambientais para todas as actuais medidas previstas no Programa de Desenvolvimento Rural – Continente (PDR2020), incluindo para a “Produção Integrada” e o “Uso Eficiente da Água”, durante o período de transição da Política Agrícola Comum, anos 2021 e 2022». Na mesma nota, a Confagri também defende «a continuidade das medidas “Produção Integrada” e “Uso Eficiente da Água” no segundo pilar da PAC, dado existirem condições no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e as mesmas serem fundamentais para a prossecução de objectivos do Pacto Ecológico Europeu, particularmente da “Estratégia do Prado ao Prato” e da “Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030”».

Esta nota surge na sequência dos resultados da reunião de Conselho de Ministros da Agricultura, de 20 de Outubro, que a Confagri «destaca positivamente». A entidade considera que o acordo político alcançado nessa reunião – «relativo aos três regulamentos do pacote PAC: Planos Estratégicos, Horizontal e OCM única» – permite «responder a algumas das especificidades da agricultura nacional, designadamente em matéria do envelope de apoios associados e do reforço da ambição ambiental e climática, com o estabelecimento de um limiar financeiro mínimo para eco-regimes e a obrigatoriedade de implementação de compromissos plurianuais para medidas agroambientais no segundo pilar».

A Confagri refere que, «considerando o acordo existente sobre as transferências financeiras da PAC previstas para Portugal para o período 2021-2027», estão reunidas «condições robustas para o segundo pilar permitir assegurar o financiamento dos investimentos necessários às explorações agrícolas e à organização, transformação e comercialização da produção, bem como para responder aos desafios ambientais, onde estão inseridas as medidas agroambientais.» Para ilustrar o contexto, que justifica as medidas que defende, a entidade elaborou o seguinte quadro:

conf1

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