Comissão Europeia vai propor uso da Reserva Agrícola no âmbito da PAC

O Ministério da Agricultura e da Alimentação indica que «a Comissão Europeia vai propor a mobilização da Reserva Agrícola, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC)». Segundo o Ministério, isto vai representar, para Portugal, «cerca de 11,6 milhões de euros de financiamento comunitário adicional para os agricultores afectados por fenómenos climáticos adversos».

Em comunicado divulgado hoje, 26 de Junho, a entidade refere que Portugal «está ainda autorizado a somar, ao montante referido, cerca de 23 milhões de euros (ou seja, até 200% a partir do Orçamento do Estado, de acordo com os regulamentos comunitários)». Ainda de acordo com o Ministério, «este apoio terá como principais destinatários os sectores mais afectados pela seca, como é o caso da pecuária extensiva, dos cereais praganosos e da apicultura».

Recorde-se que, no fim de Maio, Portugal apresentou à Comissão Europeia um pedido para que fosse mobilizada a Reserva Agrícola devido aos efeitos da seca – além de outras medidas contra a seca –, pedido que foi subscrito por Espanha, Itália e França e que a Comissão ficou de analisar. A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, que está a participar na reunião do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas (Agrifish), no Luxemburgo – este evento decorre nos dias 26 e 27 de Junho e a sua agenda inclui a análise da proposta de regulamento sobre a utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos –, assinalou «a proposta e a sensibilidade da Comissão para o momento que a Europa, em especial os países mais a sul, está a atravessar» e defendeu que «esta proposta, com uma discriminação positiva para Portugal, Espanha e Itália, concretiza os nossos esforços para apoiar a produção nacional e mitigar os efeitos das alterações climáticas, que se têm feito sentir no nosso território».

[fotografias: União Europeia]

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