Foi recentemente concluído e aprovado o Código de boas práticas de higiene na produção primária de hortofrutícolas frescos. Este documento, que se destina a ser usado pelos agricultores que produzem produtos hortofrutícolas frescos para colocação no mercado, explica as regras definidas para a produção primária conforme estabelecido no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 852/2004.
O código foi elaborado em conjunto pelas confederações de agricultores CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e Confagri (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal). O documento passa a constituir o código nacional de boas práticas nesta matéria e em breve constará da lista de códigos nacionais de boas práticas no portal da Comissão Europeia.
