CAP realça contradições na informação sobre reforma das CCDR

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) afirma que a ministra da Agricultura e da Alimentação foi «desmentida» pela ministra da Coesão Territorial relativamente à reforma das CCDR e que «a ministra da Agricultura mentiu aos portugueses» sobre esse tópico. Tendo em conta uma notícia sobre este tema, publicada a 16 de Fevereiro pelo jornal Público e baseada em informações de «fonte oficial» do Ministério da Coesão Territorial, a CAP defende que a «mentira de Maria do Céu Antunes tem de ter consequências» e apela à «intervenção do primeiro-ministro».

Em comunicado, a entidade refere que, «ao contrário do que Maria do Céu Antunes tinha afirmado», «a futura lei orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) não irá consagrar que um dos quatro vice-presidentes destas entidades intermédias da Administração Pública venha a tutelar a pasta da Agricultura» e também «não está previsto que os actuais directores regionais de Agricultura assumam uma vice-presidência das futuras CCDR». Recorde-se que a ministra tinha declarado, numa entrevista publicada no jornal Público de 11 de Fevereiro, que «o director regional [de Agricultura] deixa de existir e passa a ser um vice-presidente da CCDR» e que «esse vice-presidente, obviamente, terá uma subordinação hierárquica ao presidente da CCDR, mas terá orientações directas, do ponto de vista da execução da política, a partir do Ministério da Agricultura».

Segundo a Confederação, trata-se de «uma situação muito grave» e que «não pode passar sem consequências». «O desmentido efectuado pelo Ministério da Coesão Territorial às afirmações da ministra da Agricultura não deixa margem para dúvidas: a ministra da Agricultura mentiu no exercício das suas funções. E se é gravíssimo que a ministra da Agricultura tenha mentido, também é gravíssimo que a futura composição das CCDR não inclua um responsável de topo com a gestão do pelouro da Agricultura e do mundo rural.»

Para a CAP, «há que pôr fim à incompetência» e «há que comunicar com clareza o que vai suceder às Direcções Regionais de Agricultura depois da extinção e integração nas CCDR», porque «a situação de indefinição não serve o país, não serve o sector e está desnecessariamente a causar enorme instabilidade e intranquilidade entre os agricultores portugueses». «Está tudo errado. A cada dia que passa, a agricultura portuguesa perde competitividade. A cada dia que passa desperdiçam-se recursos e não se mobilizam os meios necessários para o desenvolvimento do sector. Está em curso o desmantelamento sem sentido do Ministério da Agricultura. Extinguem-se as Direcções Regionais de Agricultura, sem cuidar previamente da reestruturação das CCDR, perdendo-se o mais importante instrumento de ligação dos agricultores ao Estado no território e de controlo na execução e acompanhamento dos fundos comunitários. É lamentável. Não tem de ser assim. Não deve ser assim. Não pode ser assim! No que respeita à agricultura, é por demais evidente que as suas instituições não estão a funcionar. A CAP apela, por isso, directamente ao primeiro-ministro para que olhe para o que se passa no sector da agricultura, para que resolva a incompreensível descoordenação entre Ministérios, para que termine com as sucessivas manifestações de incompetência e para que ponha ordem no Governo», diz a confederação.

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