CAP denuncia incumprimento do pagamento antecipado de 500 M€ aos agricultores

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) afirma que, à data de hoje, 30 de Junho, se regista «um incumprimento da palavra dada pela Ministra da Agricultura no que respeita ao pagamento antecipado de 500 milhões de euros relativamente ao Pedido Único (PU)». Em comunicado, a CAP indica que «a ministra havia-se comprometido, no passado dia 21 de Abril, a liquidar esta verba até ao dia 30 de Maio».

Segundo a entidade, esta é a segunda vez que a ministra «falta à palavra dada». «Faltou à palavra dada pela primeira vez quando, no final de Maio, mais de um mês após o anúncio desta garantia, falhou o prazo para fazer chegar o dinheiro prometido, e devido, aos agricultores. Faltou à palavra dada pela segunda vez hoje, mais de 30 dias decorridos sobre a data de fim de Maio. Junho chegou ao fim, os pagamentos prometidos não chegaram e os agricultores esperam… e desesperam! Sem tesouraria, com empréstimos bancários contraídos a correrem juros, com compromissos assumidos junto de fornecedores, e sem qualquer previsão credível da data dos pagamentos, os agricultores portugueses foram enganados duas vezes e estão numa situação complicadíssima e desesperante.»

«O Estado não perdoa atrasos nos pagamentos que lhe são devidos. Quando um contribuinte não cumpre um prazo de pagamento é penalizado. E bem. Quando um governante incumpre com um prazo de pagamento, nada acontece, a não ser para o beneficiário desse pagamento que continua a ser penalizado», refere o comunicado. «Esta é uma situação profundamente injusta, que desgasta os agricultores que estão já a ser muito penalizados pelo actual contexto de seca, de escalada brutal dos preços dos combustíveis e da energia, da subida vertiginosa dos preços das matérias-primas e dos fertilizantes e de um fosso de perda de competitividade face a Espanha que se alarga a cada dia que passa. Este tipo de anúncios que depois não são cumpridos defraudam expectativas e complicam ainda mais a vida a todo o sector. A CAP exige verdade e honestidade nas promessas e nos anúncios que são feitos pelo Governo. Há que respeitar a palavra dada. Há que respeitar os agricultores. Anunciar menos, e cumprir mais», conclui o documento.

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