Bruxelas exige a Portugal pagamento de 143 milhões de euros

O Governo português terá de devolver a Bruxelas 143,4 milhões de euros, diz a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Em causa estão irregularidades na concessão de fundos agrícolas entre 2009 e 2011, avançou o jornal Público.

O gabinete do secretário de Estado da Agricultura revelou à Frutas, Legumes e Flores que «a multa será paga através do Orçamento de Estado». A esta coima acrescem outras duas de 2005/2006 e 2007/2008 equivalentes a 134 milhões de euros, dos quais 63 milhões de euros já foram pagos.

Apesar de tudo, o pagamento da multa ainda está dependente de uma decisão do Comité dos Fundos Agrícolas. Depois disso, ainda pode ser alvo de recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE). O Governo considera que a multa está «sobre calculada».

Os fundos agrícolas serão alvo de cortes pela Comissão Europeia. «Não haverá impacto para os agricultores», revelou o gabinete do secretário de Estado da Agricultura, «mas haverá obviamente impacto para os contribuintes».

O Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) é o organismo responsável pela fiscalização da aplicação dos fundos. Em 2009, o IFAP fiscalizou 400 explorações agrícolas e reportou um desvio de 3,6% nas áreas elegíveis, por falta de revisão do parcelário das ajudas de superfície. Uma avaliação posterior, por parte de Bruxelas, concluiu que o IFAP tinha subavaliado os erros, colocando o desvio nos 5,1%.

«O Governo corrigiu no segundo semestre de 2011 e 2012 os problemas do parcelário e desde então tem feito revisões todos os anos», assegurou o gabinete.

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