Os jovens agricultores, que se candidataram a programas de apoio (Acção 1.1.3 do Proder) durante o período entre 19 de Fevereiro e 30 de Junho de 2014, terão os seus projectos avaliados à luz do que está regulamentado no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020. A Associação de Jovens Agricultores Portugueses (AJAP) está «revoltada e estupefacta» com a decisão.
A associação declara, em comunicado, que as novas regras são «vergonhosas e seguramente vão levar a muitas desistências». Para a AJAP, a decisão representa uma «falácia, relativamente ao prometido publicamente aos jovens que apresentaram as candidaturas durante o período de transição». Segundo o comunicado, «os mais altos representantes do Ministério afirmaram que seriam financiados pelo PDR 2020 com as regras do Proder».
Em 2014, os promotores que se candidataram durante o período de transição foram informados que, «no quadro do regime de Transição para o novo PDR, que estabelece a possibilidade de financiamento de novos projectos por conta do orçamento do novo Programa, os pedidos de apoio são analisados e decididos segundo as regras definidas nos regulamentos de cada medida Proder e respectivos avisos».
Contudo, o artigo 12.º da portaria 31/2015, de 12 de Fevereiro, diz que «as candidaturas que tenham sido objecto de parecer favorável e que não tenham sido aprovadas por insuficiência orçamental transitam para o período de apresentação de candidaturas seguinte, sendo sujeitas à aplicação dos critérios de selecção deste novo período». A mesma decisão foi aplicada aos pedidos da Acção 1.1.1.
A AJAP considera ainda que a portaria cria «uma clara distinção entre Jovens Agricultores “ricos” e “pobres”», já que, nas regras do PDR, o prémio inicial, de 15.000 euros, é atribuído a investimentos superiores a 55.000 €, quando, anteriormente bastava um projecto de 5.000 €. O investimento máximo passa dos 500.000 € para os três milhões de euros.
A «obsessão» do Governo com as Organizações de Produtores (OP) é outra das preocupações da AJAP. O PDR prevê um apoio “extra” de 5.000 € para os jovens associados a uma OP, porém, a organização nota que 70% «existe na Grande Região de Lisboa e Vale do Tejo» e sugere que o Estado se foque nas Cooperativas já existentes.
