O Conselho de Ministros de 20 de Outubro aprovou o Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), desenvolvido pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI). Além de medidas políticas que estimulem a economia dos territórios do interior, o PNCT aponta também para uma maior proximidade com Espanha.
Helena Freitas, coordenadora da UMVI, escreve no Programa que «importa definir e implementar medidas específicas e sectoriais, promover e valorizar os recursos endógenos, identificar e estimular projectos estruturantes, alinhar competências e investimentos, apostar no desenvolvimento económico inteligente e no reforço das actividades em rede, no País e entre Portugal e Espanha». Pretende-se assim criar «o ambiente e as condições favoráveis à fixação de pessoas, e assegurar uma nova vitalidade e uma prosperidade sustentável nas regiões do interior».
O Programa está assente em cinco eixos, mais de 160 medidas, para tornar «o território do interior mais coeso, competitivo, sustentável, conectado e colaborativo». O Ministério da Agricultura é chamado a actual em algumas das medidas sugeridas.
Entre elas, está a criação de um Laboratório Colaborativo para a Agricultura de Precisão que desenvolva «actividades de investigação, em estreita articulação com o tecido produtivo»; criação do estatuto do Jovem Empresário Rural; elevar de 25.000 euros para 40.000 euros o montante máximo elegível dos projectos de investimento para os pequenos agricultores no Programa de Desenvolvimento Rural 2020; aumentar de 500 euros para 600 euros o pagamento mínimo por agricultor, no âmbito do Regime da Pequena Agricultura do I Pilar da Política Agrícola Comum (PAC); introduzir um limite máximo de 300.000 euros para os apoios provenientes da PAC, recebidos por cada beneficiário; implementar o plano nacional de regadio garantindo uma expressão territorial, económica, social e ambientalmente equilibrada; e fomentar os circuitos curtos de comercialização, dinamizando as redes de produção local.
