Cerca de 100 mil agricultores vão ser abrangidos pelos benefícios criados no Estatuto da Pequena Agricultura Familiar, que o Governo aprovou em Conselho de Ministros.
«É uma medida da maior relevância através da qual esperamos atingir cerca de 40% do universo total dos agricultores portugueses, isto é, cerca de 100 mil agricultores», afirmou o ministro da Agricultura, Capoulas Santos.
Entre as várias medidas pensadas para esta escala de produção agrícola estão o «acesso prioritário aos fundos comunitários, um regime simplificado em matéria de licenciamento das unidades de produção ao nível da higiene e segurança alimentar, acesso privilegiado aos mercados de proximidade, e a um regime específico de contratação pública de proximidade, para escolas, hospitais, Forças Armadas».
O Estatuto prevê ainda um reconhecimento mais fácil das associações de produtores, linhas de crédito adaptadas, ou medidas específicas de apoio às actividades nas explorações agrícolas.
O ministro Capoulas Santos esclareceu a quem se dirige estas medidas: «Terá de ser alguém que tenha mais de 18 anos, que tenha um rendimento inferior ao quarto escalão do IRS (entre 20 e 25 mil euros), não pode receber mais do que cinco mil euros anuais de ajudas da PAC, tem de ser detentor de uma exploração agrícola, seja enquanto proprietário, rendeiro, usuário, e é obrigatório que nesta exploração a mão-de-obra assalariada não seja superior à mão-de-obra familiar», revelou.
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