A propósito do anúncio da decisão da Comissão Europeia de retirada oficial da sua proposta de Regulamento do Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos (RUS), a concretizar-se no dia 31 de Março, a Associação Nacional da Indústria para a Protecção das Plantas (Anipla) sublinha que «é urgente que qualquer directiva ou regulamento abrace a inovação e a tecnologia, como parte de um diálogo saudável sobre a agricultura nacional e europeia». A Anipla realça também que, no futuro, «é importante não repetir os erros de negociação desta proposta, agora retirada, nomeadamente o não envolvimento de todos os parceiros do sector nas negociações, bem como a ausência de um real e abrangente estudo de impacto das medidas propostas, a nível europeu», e solicita que, no caso do país, se tenha em conta «o contexto mediterrânico/atlântico no qual Portugal se insere».
«Apelamos a que a União Europeia olhe para as especificidades da agricultura neste território e que, na próxima legislatura, aborde este tema de modo a criar um enquadramento regulamentar que permita a disponibilização de novas tecnologias, novos produtos de protecção das culturas e ferramentas de biotecnologia, que contribuam para o aumento da competitividade dos nossos agricultores. Acima de tudo, um regulamento que permita uma verdadeira adaptação às alterações climáticas e que fomente a coesão territorial», afirma João Cardoso, director executivo da Anipla. A associação indica também que «reforça o seu apoio para com o sector e profissionais agrícolas, neste caminho de transição para práticas agrícolas mais sustentáveis e resilientes», que «sempre apoiou os objectivos do Pacto Ecológico Europeu», que «está empenhada em manter o seu compromisso» e que «o Regulamento do Uso Sustentável representava uma oportunidade para disponibilizar novas e importantes ferramentas aos profissionais do sector».
Segundo a Anipla, que representa as empresas que investigam, desenvolvem, fabricam e comercializam produtos fitofarmacêuticos, «os relatos dos agricultores e as campanhas agrícolas recentes têm demonstrado um aumento preocupante da pressão de pragas, doenças e infestantes (quer novas, quer já existentes), desafiando, cada vez mais, os produtores, nacionais e europeus, a terem disponíveis meios de controlo destes agentes». Neste contexto, a associação recorda que levou a cabo um estudo que avaliou o impacto da retirada do mercado de cerca de 80 substâncias activas em cinco culturas – consideradas «mais representativas da agricultura portuguesa»: uvas para vinho, azeitonas para azeite, tomate de indústria, milho grão e pêra Rocha – e que «as conclusões, preocupantes, não deixaram margem para dúvidas: um impacto de cerca de 330 milhões de euros nas receitas anuais, que reflectem a cada vez maior falta de soluções de protecção das culturas a que os nossos agricultores têm acesso».
Em comunicado, a Anipla diz que «continuamos empenhados em promover um uso seguro e sustentável dos produtos fitofarmacêuticos», apresentando como exemplo disso «os dados que revelam o investimento da indústria na formação e sensibilização dos agricultores: só em 2023, a Anipla reuniu mais de 10.000 visitas à plataforma Smart Farm Virtual, numa clara demonstração das preocupações ambientais do sector agrícola, da sua procura constante por formação e informação na utilização segura e sustentável de produtos fitofarmacêuticos, bem como da sua elevada preocupação em adoptar e integrar, nas suas explorações, tecnologias digitais e de precisão». Assim, como declara o director executivo da Anipla, a associação vem «reforçar a mensagem de que o próximo regulamento ou directiva devem ser claramente abertos à inovação e à tecnologia, integrando num (verdadeiro) diálogo todos os parceiros, neste documento tão impactante na agricultura europeia e nacional».
A associação elenca ainda um conjunto de dados, relativos a «todos os avanços alcançados na última década sob o desígnio da Directiva do Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos». São eles «os 5.700 técnicos formados e acreditados para aconselhamento e venda de produtos fitofarmacêuticos e os 317.000 agricultores e operadores formados e acreditados para a aquisição e uso seguro e sustentável de produtos fitofarmacêuticos», com a Anipla a referir que o retorno disto «é verificado em diferentes indicadores, tais como os 30% de redução do uso de produtos fitofarmacêuticos face a 2011 (dados Eurostat) e o crescimento da taxa de retoma de embalagens vazias de produtos fitofarmacêuticos (Sistema Valorfito) para 57% em 2022».
