Alargado prazo para agricultores afectados pelos fogos pedirem apoio

Atendendo a que se verificaram anomalias no acesso aos sistemas informáticos da Autoridade de Gestão do PDR2020 e do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, que impediram a submissão dos formulários do pedido de apoio e geraram outras dificuldades, e tendo em conta que os referidos problemas técnicos se prolongaram por cinco dias, o Governo decidiu prorrogar, por igual período de tempo, o prazo limite para apresentação dos pedidos de apoio. A decisão consta da Portaria já assinada pelo Ministro da Agricultura.

Em causa está o acesso à medida 6.2.2. do PDR2020, a medida do Programa de Desenvolvimento Rural para apoiar o Restabelecimento do Potencial Produtivo na actividade agrícola. Esta medida aplica-se a todos os agricultores afectados pelos incêndios que ocorreram em Julho, Agosto, Setembro e Outubro, que tenham registado prejuízos em instalações de apoio à exploração agrícola, equipamentos, culturas permanentes ou animais.

Os níveis de apoio correspondem a 100% dos prejuízos para valores até 5 mil euros; 85% para valores até 50 mil euros; e 50% para valores até 400 mil euros.

As condições de acesso estão definidas na Portaria 342-A/2017, de 09 de Novembro, que disponibiliza um montante global de 15 milhões de euros para dar resposta aos pedidos de apoio. As despesas decorrentes da elaboração das candidaturas são elegíveis. O prazo, que inicialmente estava previsto que terminasse dia 16, termina só no próximo dia 22 de Dezembro.

Fora do âmbito do PDR2020, através de um regime simplificado, estiveram abertas candidaturas para prejuízos até 5 mil euros, destinadas a apoiar os agricultores afectados pelos incêndios de Julho, Agosto, Setembro e Outubro.

Com prejuízos até 1.053 euros, candidataram-se 5.690 agricultores, cujos pedidos atingiram o montante global de 3.564.463 euros. Com prejuízos entre 1.054 e 5.000 euros, candidataram-se 15.675 agricultores, cujos pedidos atingiram o montante global de 58.026.413 euros. Os pedidos de apoio, no total, somam 21.685 candidaturas para 61.811.499 euros de apoio público.

As candidaturas estão agora em processo de análise e validação, tendo o Governo como objectivo pagar até ao final do mês.

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn
Email

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Notícias Recentes

ASCENZA_Logo+Claim_CMYK
Miringo Prays: Ascenza lança solução de controlo biológico da traça do olival e do limoeiro
JBF_2889
Vitacress firma parceria com STEF para entrega nacional de produtos frescos
2a
Centros de Competências organizam em Coimbra a 22 de Abril conferência sobre inovação e investigação

Notícias relacionadas

ASCENZA_Logo+Claim_CMYK
Miringo Prays: Ascenza lança solução de controlo biológico da traça do olival e do limoeiro
A Ascenza anunciou o lançamento do Miringo Prays, uma feromona de confusão sexual...
JBF_2889
Vitacress firma parceria com STEF para entrega nacional de produtos frescos
Começou a funcionar a 31 de Março uma parceria estratégica estabelecida entre...
2a
Centros de Competências organizam em Coimbra a 22 de Abril conferência sobre inovação e investigação
O Auditório Principal da Escola Superior Agrária de Coimbra vai ser palco, no...
vinho verde
ViniPortugal realiza provas nos EUA a 4 e 7 de Abril
A ViniPortugal, Associação Interprofissional do Vinho, vai realizar duas provas...