A Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste (AIHO) promoveu, a 28 de Junho, um debate sobre “Horticultura sustentável: o uso responsável de produtos fitofarmacêuticos”. O evento decorreu durante a Feira de São Pedro, em Torres Vedras. As alterações provocadas pela lei 26/2013, sobre aplicação de produtos fitofarmacêuticos, estiveram no centro da conversa.
António Boto Pimentel, da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (Draplvt), chamou a atenção dos horticultores presentes para as regras a cumprir aquando do armazenamento dos produtos fitofarmacêuticos. O armazém deve ser um «local isolado, fechado, exclusivamente dedicado ao armazenamento de produtos fitofarmacêuticos». Além disso, deve ter piso impermeável, ventilação natural, iluminação adequada e ser equipado com materiais não combustíveis e resistentes.
O cumprimento das regras de armazenamento, transporte e aplicação é fiscalizado pelo Serviço de Protecção da Natureza (Sepna). Fernando Alves, capitão do Sepna, alertou para as coimas aplicáveis em caso de incumprimento, que vão dos 250 euros aos 44.500 euros. O responsável sublinhou a importância da venda responsável dos produtos fitofarmacêuticos, bem como do cumprimento das regras de transporte. Nomeadamente, o conhecimento das regras de manuseamento seguro destes produtos pelo condutor, o cumprimento do regulamento de transporte de mercadorias perigosas e a existência do documento comprovativo de transacção.
Da parte da Associação Nacional da Indústria para a Protecção das Plantas (Anipla), António Lopes Dias falou das restrições à utilização de alguns fitofármacos e salientou que «os produtos devem ser avaliados de acordo com o risco e não o perigo, já que o perigo é algo que nunca muda».
Um estudo elaborado pela associação concluiu que, caso se verifique a exclusão de 112 substâncias activas presentes em produtos fitofarmacêuticos vendidos em Portugal, arrisca-se a perda de 810 milhões de euros de rendimento agrícola anual. Segundo o estudo, a pêra e o tomate serão as culturas mais afectadas.
