Na sequência da reunião extraordinária do seu Conselho de Presidentes, realizada a 28 de Setembro, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) deliberou por unanimidade «exigir ao Governo a disponibilização urgente e imediata de um pacote de 140 milhões de euros em medidas de apoio aos agricultores». A CAP diz que esta decisão surge perante a «insuficiência dos apoios aos combustíveis e fertilizantes» e à «ineficácia na utilização plena dos instrumentos europeus disponíveis», e que, nesse âmbito, «uma delegação composta por dezenas de dirigentes associativos representativos de todas as regiões do país e sectores produtivos, deslocar-se-á no próximo dia 12 de Outubro ao Parlamento e à residência oficial do Primeiro-Ministro», para entregar em mão a posição assumida no plenário do órgão máximo da Confederação.
Segundo a CAP, a resposta que reivindicam «é indispensável para compensar o agravamento dos custos de produção e atenuar a competitividade perdida», sendo que «esta diferença de competitividade, que hoje existe em geral e é particularmente notória face a Espanha, é catastrófica para a produção nacional e para a economia portuguesa. Mitigá-la é, pois, um imperativo democrático e patriótico». «Com os 60 milhões de apoios já anunciados, que são um valor manifestamente exíguo face às medidas de apoio concedidas por outros governos, e nomeadamente pelo Governo espanhol, que ascendem a 1100 milhões de euros, o valor total de 200 milhões (60 milhões já concedidos + 140 milhões a conceder) é o mínimo indispensável para mitigar o brutal fosso de competitividade que existe actualmente», refere um comunicado, acrescentando que «sem a reposição das condições mínimas de competitividade do sector, a tomada de medidas concertadas de protesto será inevitável».
A CAP indica que a sua posição assenta nos seguintes pontos:
- «O aumento dos preços dos factores de produção, em particular dos combustíveis e dos fertilizantes, está a comprometer a viabilidade económica das explorações. A persistência destes sobrecustos reduz o rendimento dos agricultores, limita a capacidade de investimento e coloca em risco decisões de produção das próximas campanhas, nomeadamente para os pequenos agricultores»;
- «Continua a faltar uma resposta do Governo com dimensão proporcional à gravidade da crise. Os apoios aos combustíveis e os 20 milhões de euros destinados aos fertilizantes e a outros factores de produção ficam manifestamente aquém das necessidades do sector. A existência de medidas pontuais não substitui uma intervenção capaz de compensar a perda de competitividade»;
- «A diferença face a Espanha agrava a desigualdade concorrencial dentro do mesmo mercado. Os agricultores portugueses disputam os mesmos clientes e comercializam produtos concorrentes dos espanhóis, mas enfrentam esta crise com níveis de protecção pública muito distintos. Os apoios que Espanha deu ao sector são esmagadoramente superiores aos que Portugal atribuiu ao sector até à data»;
- «Portugal deve utilizar plenamente as possibilidades de reforço nacional previstas nos instrumentos europeus. A Comissão Europeia, reconhecendo a excepcional gravidade da situação, desencadeou dois mecanismos de apoio: a) a reserva de crise, e b) a reprogramação da Política Agrícola Comum [PAC] a nível nacional, permitindo acrescentar financiamento nacional até 200% da dotação comunitária. A CAP considera inaceitável que o Governo prescinda dessa possibilidade enquanto os agricultores acumulam perdas»;
- «A insuficiência da resposta nacional tem consequências que ultrapassam as explorações agrícolas. A perda de capacidade produtiva favorece a substituição de produção portuguesa por importações, degrada a nossa balança comercial externa, enfraquece a economia dos territórios rurais e agrava a dependência alimentar do país».
Para o Conselho de Presidentes da CAP, só uma intervenção da «dimensão» que a CAP exige – um pacote de 140 M€ «de apoios directos aos agricultores, dirigido à compensação dos custos acrescidos dos factores de produção» –, «permitirá atenuar a actual desvantagem e recuperar alguma da competitividade perdida face a Espanha». A CAP considera que «é obrigação do Governo mobilizar os recursos nacionais necessários para este objectivo e aproveitar integralmente os instrumentos europeus disponíveis» e que «não é admissível confundir estes apoios extraordinários com os relativos às catástrofes climáticas que afectaram vários sectores de actividade e menos ainda com pagamentos correntes da PAC, que têm objectivos próprios e que não constituem qualquer compensação».
A CAP defende que o pacote de medidas de apoio excepcional «terá de visar todo o território nacional, incluindo, portanto, as Regiões Autónomas», e que «o importante sector da apicultura nacional não pode ser esquecido e tem de ser integrado» nas medidas. «O sector agrícola, da floresta, da silvicultura e da produção pecuária precisa de condições de concorrência equitativas. O esforço, a produtividade e o investimento dos agricultores portugueses não podem continuar a ser anulados pela diferença entre a resposta do Governo português e a dos governos dos países com os quais competem. Defender a agricultura portuguesa exige decisões orçamentais concretas. Os 140 milhões de euros reclamados pela CAP são uma condição essencial para proteger a produção nacional, recuperar competitividade e impedir que esta crise provoque perdas irreversíveis no sector», afirma a CAP.
