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Comissão Europeia decidirá prorrogação do uso de glifosato

Pela segunda vez, a votação realizada no Comité Permanente das Plantas, Animais, Alimentos para Consumo Humano e Animal (SCOPAFF) não foi conclusiva sobre a prorrogação do uso de glifosato, empurrando a decisão para a Comissão Europeia.

Os diferentes Estados-membros reuniram-se no dia 15 de Novembro em Bruxelas no âmbito do Comité Permanente das Plantas, Animais, Alimentos para Consumo Humano e Animal (SCOPAFF), não tendo chegado a uma decisão sobre a prorrogação da autorização para a utilização da substância activa glifosato. Recorde-se que esta foi a segunda votação sobre esta matéria em que, apesar de uma larga maioria de Estados-membros apoiar a proposta da Comissão, não foi alcançada a necessária maioria qualificada.

Votação:

  • Abstenção: Eslovénia, Alemanha e França (34,11% da população da UE)
  • Contra: Croácia, Malta e Luxemburgo (1,16% da população da UE)
  • Favor: restantes Estados-membros (64,73% da população da UE)

Anteriormente, na reunião do SCOPAFF realizada em Outubro, os Estados-membros e a Comissão não conseguiram chegar a uma “maioria qualificada”, a favor ou contra a prorrogação do uso do glifosato, o que levou a Comissão a solicitar uma segunda votação a este propósito.

Perante o resultado da votação, a Comissão tem agora a obrigação legal de tomar uma decisão antes do dia 15 de Dezembro de 2022 (prazo de expiração do prazo para utilização do glifosato no espaço da UE), ou seja, para prorrogar ou não a autorização de utilização desta substância activa até que a EFSA publique o seu veredicto definitivo no próximo ano.

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