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As mais recentes medidas para mitigar os efeitos da seca

Após a 10.ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, estão disponíveis as novas medidas de mitigação dos efeitos da seca hidrológica em Portugal, considerada pelos governantes como «a mais grave deste século».

Da reunião presidida pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e pelo ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, resultaram as seguintes medidas:

“i) A Agência Portuguesa do Ambiente reuniu-se com as associações do sector turístico do Algarve com o objectivo de promover, de forma colaborativa, a redução de consumo de água com os empreendimentos turísticos da região, nomeadamente na rega de campos de golfe e espaços verdes;

  1. ii) No norte do País, avanço da obra de ligação do sistema do Alto Rabagão ao sistema de Arcossó, para aumentar a resiliência global do sistema;

iii) Lançamento do procedimento para a empreitada do prolongamento do Pinhão ao sistema adutor de Vila Chã;

  1. iv) Reactivação da captação de Camba para redução do volume captado na Albufeira de Sambade.

Na reunião, foi feito um balanço dos investimentos no Algarve, região para a qual o Plano de Recuperação e Resiliência prevê investimentos de 200 milhões de euros para melhorar a eficiência hídrica.

Assim, está adjudicado o projecto para o reforço do abastecimento de Odeleite a partir do Pomarão; a dessalinizadora encontra-se em fase de projecto e os procedimentos para o início da avaliação de impacte ambiental foram iniciados.

Por outro lado, até 2025, haverá condições para utilizar a totalidade da água reciclada da região em rega, ou seja, oito hectómetros cúbicos de água, o equivalente ao consumo do concelho de Braga em 10 meses.

No caso das Albufeiras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas mantém-se o cenário de campanha de rega assegurada. Das 44 albufeiras monitorizadas, 37 asseguram campanha de rega para 2022 e 7 albufeiras apresentam limitações (Bravura, Santa Clara, Campilhas, Fonte Serne e Monte de Rocha, Arcossó e Vale Madeiro).

«As Direcções Regionais de Agricultura e Pescas têm feito a monitorização da evolução do estado das necessidades agropecuárias. Apesar da gravidade da situação, hoje Portugal está mais bem preparado no sector agrícola, no que diz respeito ao armazenamento e gestão da água. É de sublinhar o caso de Alqueva, com disponibilidade acima de 70% e ligações a outras albufeiras, que permite assegurar a campanha de rega na região», assinala-se no Portal do Governo.

Destaque também para o papel de todos os outros Aproveitamentos Hidroagrícolas públicos e de Fins Múltiplos do País, que «têm contribuído para mitigar dos efeitos da seca nos seus territórios, nomeadamente o abastecimento humano».

Além disso, reduziu-se em 48% o consumo de água para rega (dados recolhidos entre 2002 e 2016) e actualmente 30% da área regada utiliza tecnologia de informação para apoio à gestão da rega, através de sondas de medição de humidade e dados meteorológicos.

Neste contexto, foi aberto um novo aviso (PDR2020) destinado a apoiar a Agricultura de Precisão e Eficiência no uso de recursos com uma dotação 24,5M€ (as candidaturas decorrem até 30 de Setembro). Já abriu a 27 de Julho o aviso para a Eficiência Hídrica do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e da nova Estação Elevatória, com uma dotação de 30M€.

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