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OIM e AHSA apresentam primeiros resultados de estudo sobre migração laboral

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) apresentou os resultados preliminares da primeira fase do “Estudo exploratório sobre os mecanismos de migração laboral para Portugal”, resultados que incidem sobre «a importância da mão-de-obra migrante na sustentabilidade das cadeias de produção, o complexo mapa dos vários intervenientes e mecanismos legais existentes para a gestão da migração laboral, as dificuldades experienciadas pelas empresas nos processos de recrutamento e o recurso recorrente a intermediários». Este estudo enquadra-se no projecto “Promoção de uma boa gestão da migração laboral para Portugal”, que está a ser implementado em Odemira, no sector da agricultura, com o apoio da AHSA – Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur, e no Algarve, no sector do turismo.

Os resultados preliminares identificam «as principais dificuldades e desafios nos processos de gestão da migração laboral, concretamente no que diz respeito ao recrutamento na origem e em Portugal». Das principais dificuldades experienciadas pelas empresas nos processos de recrutamento na origem, destacam-se «a falta de garantias sobre as condições que estão a ser (im)postas aos trabalhadores migrantes, várias dificuldades relacionadas com a emissão de vistos, assim como a inexistência de missões diplomáticas em vários países de origem dos trabalhadores migrantes».

Segundo um comunicado da AHSA, e de acordo com o estudo, o recrutamento na origem apresenta, para os empregadores, «inúmeras dificuldades, com processos mais morosos, custos mais elevados e atrasos na chegada dos trabalhadores, havendo menos mão-de-obra disponível do que o esperado». O comunicado realça que, «estando o recrutamento na origem ao alcance de uma pequena percentagem das empresas, a grande maioria dos processos de recrutamento acaba por já acontecer em Portugal, junto de trabalhadores que seguem vias de migração alternativas».

Odemira1

Alguns dos principais problemas em território nacional dizem respeito à «elevada necessidade das empresas, que, aliada à falta de regulamentação no regime de criação de empresas prestadoras de serviços, potencia a multiplicação de intermediários e dificulta os processos de fiscalização». A AHSA acrescenta que, segundo o estudo, «estas dinâmicas originam uma maior desprotecção dos trabalhadores e obrigam a procedimentos de fiscalização e a estratégias de controlo de garantias de recrutamento ético mais dispendiosas».

A associação assinala a «importância da adopção de práticas éticas» no recrutamento e explica que, em Abril, foi promovido um workshop sobre “Recrutamento ético no sector agrícola”, para «debater processos de recrutamento de trabalhadores estrangeiros no sector, sensibilizando os empregadores para a adopção de práticas éticas». O workshop incluiu um enquadramento da legislação internacional e nacional e das ferramentas existentes para o recrutamento e um debate sobre os desafios e os riscos identificados no estudo – para as empresas e para os trabalhadores estrangeiros –, tendo ainda sido apresentadas «ferramentas para a monitorização das práticas dos recrutadores, empresas de prestação de serviços e trabalhadores», com o objectivo de «dotar os empregadores de soluções eficazes».

O estudo também indica que a vertente do alojamento «continua a ser um desafio no território para a população migrante», isto embora «estejam já a ser implementadas estruturas de alojamento temporário amovíveis (IATAS), no seguimento do memorando de entendimento assinado entre a AHSA e o Ministério da Agricultura, em 2021». De acordo com o estudo, o alojamento «continua a ser uma das principais preocupações», sendo sublinhada «a falta de alojamento disponível no território, com preços inflacionados, e as escassas possibilidades de construção de locais para habitação».

Estes resultados preliminares resultaram de entrevistas a instituições públicas – como o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) –, a associações presentes no território – AHSA e TAIPA (Organização Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado) – e a empresas privadas. No comunicado, a AHSA frisa ainda que continuará a apoiar a OIM no desenvolvimento do estudo.

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