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Fenareg alerta que verbas previstas para investimento no regadio até 2030 são «insuficientes»

A Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg) considera que «as verbas actualmente previstas para financiar o regadio público são manifestamente insuficientes e registam uma redução significativa face aos anteriores quadros comunitários de apoio». Este «alerta» surge num documento que a entidade enviou «às várias forças políticas que não são contra o mundo rural» e em que apresenta as prioridades de investimento no regadio até 2030.

No documento, a federação calcula que «estão disponíveis 337 milhões de euros para investir no regadio público, valor que corresponde a apenas 32% das necessidades de investimento (1.057 M€) identificadas no estudo Regadio 20|30 e com condições asseguradas para serem implementados até 2030». A Fenareg sublinha que, «considerando a totalidade das necessidades de investimento em regadio público (2.257 M€), identificadas neste estudo apresentado pelo Governo, as origens de financiamento permitem apenas cobrir 15% das necessidades».

Segundo a Fenareg, «o regadio é estratégico para a competitividade da agricultura nacional, para a coesão social e territorial, para o combate à desertificação e para a adaptação às alterações climáticas». «O regadio permite suportar um conjunto alargado de sistemas de produção agrícola, garantindo a sustentabilidade económica e o desenvolvimento de determinados territórios que, sem a possibilidade do regadio, se encontravam sujeitos a processos de abandono da actividade agrícola. Portugal precisa de regadio e os agricultores precisam de políticas públicas que valorizem e apoiem uma agricultura moderna, competitiva e amiga do ambiente, onde o regadio é uma peça chave», afirma a entidade.

A Fenareg indica ainda que, na sua perspectiva, as políticas públicas de regadio para a próxima década devem ter as seguintes prioridades:

  • «aumento da capacidade de armazenamento de água (porque as albufeiras existentes no nosso país permitem armazenar apenas 20% do total das afluências anuais);
  • modernização das infraestruturas públicas de rega (porque um terço da área agrícola – 80.000 hectares – incluída em regadios públicos – 244.000 hectares – tem mais 40 anos);
  • investimento na sustentabilidade energética do regadio com base em energias renováveis (perante os elevados custos da energia e com vista à redução da pegada de carbono da agricultura, é prioritário investir em fontes de energia limpas associadas à distribuição de água à agricultura, criando, nomeadamente, comunidades de energia solar no regadio colectivo);
  • garantir fontes de financiamento que assegurem as necessidades de investimento no regadio público a longo prazo (recorrendo aos diversos instrumentos financeiros disponíveis a nível nacional e europeu, articulados numa abordagem multifundos);
  • investir no regadio privado (este representa 49% da área de regadio nacional, importa por isso garantir recursos financeiros, nomeadamente através do PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum], para apoiar a construção e beneficiação de barragens/charcas, realização de furos de captação de água e instalação ou reconversão de sistemas de rega com um foco na melhoria da eficiência e aumento da sustentabilidade energética)».

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