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Fenareg quer esclarecimentos sobre execução do Programa Nacional de Regadios

A Federação Nacional dos Regantes de Portugal (Fenareg) anunciou que solicitou uma audiência com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, para esclarecer a situação da execução do Programa Nacional de Regadios (PNR). De acordo com a entidade, o PNR «prevê a criação e modernização de 90.000 hectares de regadio até 2024», mas «muitos dos projectos aprovados ainda não avançaram para a fase de obra e falta lançar a concurso perto de um quarto do investimento público total anunciado pelo Governo – 560 milhões de euros – para financiamento do PNR».

A Fenareg diz que «lamenta a falta de informação, pública e acessível, sobre o nível de execução do Programa Nacional de Regadios». Segundo a federação, as questões centrais a que pretende obter resposta são: «Para quando está previsto o lançamento a concurso dos 127 milhões de euros oriundos do empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) ainda não adjudicados?»; «Qual é o motivo para o atraso no reembolso das verbas já adjudicadas – os 153 milhões de euros, com origem em empréstimos do BEI e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa?»; «Estará o travão no Ministério das Finanças nacional ou em condicionantes impostas pelo BEI para efectivar o empréstimo?».

A entidade sublinha que o investimento previsto no âmbito do PNR tem como fontes de financiamento o PDR 2020 (280 milhões de euros), o BEI (200 milhões de euros) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (80 milhões de euros) e que «o empréstimo contraído por Portugal ao BEI, na legislatura passada, teve como principal objectivo encontrar um meio de financiamento para a construção de novos blocos de rega para mais 50.000 hectares em Alqueva, muitos dos quais ainda não saíram do papel». Também assinala que «o Governo anunciou, em Março de 2021, que “foram aprovadas 59 candidaturas, beneficiando mais de 67.000 hectares, a que corresponde um investimento público de 392 milhões de euros”», mas que, «no entanto, verifica-se um manifesto atraso na execução das obras de regadio, inclusive as financiadas pelas verbas do PDR 2020 [Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020]».

Para a Fenareg, a situação no Mondego «é um dos casos mais flagrantes», pois «as obras para a Modernização do Regadio Precário do Pranto I, abrangendo os concelhos da Figueira da Foz, Montemor-o-Velho e Soure, num investimento de 23 milhões de euros aprovado no âmbito do PDR 2020, têm um atraso de dois anos face ao calendário inicial». A entidade refere que «a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu a Declaração de Impacte Ambiental desta obra apenas em Abril de 2021, após um ano de análise», e que «o processo final foi enviado pela DGADR [Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural] à tutela em meados de Agosto», mas que, «porém, não existe até à data luz verde por parte do Governo para que a obra avance».

A Fenareg destaca ainda que o Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora, no concelho de Campo Maior, aguarda a construção da rede de rega para 2.160 hectares, depois de a barragem do Abrilongo ter sido concluída em 1999. «Esta obra de regadio foi considerada projecto prioritário no PDR 2020, com um investimento aprovado de 21 milhões de euros e conclusão prevista para Janeiro de 2021», afirma a federação, mas «a primeira pedra ainda não foi lançada» e «está ainda no processo de Avaliação do Impacte Ambiental, que se iniciou em Abril de 2019».

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