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PEPAC e Fit for 55 em foco no Conselho de Ministros da Agricultura

No Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish), que teve lugar no Luxemburgo nos dias 11 e 12 de Outubro, a ministra da Agricultura indicou que, em Portugal, relativamente ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), «já está concluída a etapa relativa ao diagnóstico, assim como o levantamento das necessidades e as linhas de orientação estratégica, estando actualmente a decorrer os trabalhos técnicos e políticos com vista a consolidar a arquitectura das intervenções de apoio». Em comunicado, o Ministério da Agricultura refere que Maria do Céu Antunes «revelou preocupação por a Comissão ainda não ter estabilizado a regulamentação de aplicação e os critérios de aprovação dos PEPAC, uma vez que isso reduz o tempo para a programação e consulta pública dos planos estratégicos, sendo esta uma apreensão partilhada pelos seus homólogos».

Os PEPAC deverão ser entregues até ao final deste ano e este foi um dos temas principais deste conselho, tendo os Estados-membros apresentado o ponto de situação dos trabalhos de programação. Outro tema em destaque foi o pacote “Fit for 55”, relativo a instrumentos legislativos para implementar a meta climática de 2030, no âmbito da lei europeia em matéria de clima e do “Pacto Ecológico Europeu”.

«No caso de Portugal, o sucesso deste pacote legislativo dependerá da sua capacidade de contribuir para a sustentabilidade ambiental, económica e social da União Europeia, devendo a agricultura ser um parceiro activo nesta discussão, dada a influência que estas acções têm na competitividade do sector», afirma o comunicado do Ministério da Agricultura. O pacote “Fit for 55” foi apresentado em Julho último e consiste num «pacote de propostas com o objectivo de tornar as políticas da União Europeia em matéria de clima, energia, uso do solo, transportes e fiscalidade aptas para alcançar uma redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990».

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