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Ministério da Agricultura pondera viabilidade de negociar um acordo sobre litígio legal com Luís Dias

A propósito do fim da greve de fome de Luís Dias, agricultor que se encontrava em protesto junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, sem se alimentar há 28 dias, o Ministério da Agricultura manifesta o seu «agrado» pela decisão e «reafirma a sua total disponibilidade para tentar encontrar uma solução para este caso, dentro do necessário respeito pelo quadro legal nacional e europeu vigente». Luís Dias afirmou ontem, 6 de Junho, que terminava a greve de fome «sensibilizado pelo apoio de tantos» e pelos apelos para que preservasse a sua saúde, tendo a Presidência da República entretanto anunciado que vai ser recebido por Marcelo Rebelo de Sousa, em Belém, no próximo Sábado, 12 de Junho.

Segundo um comunicado do Ministério da Agricultura emitido hoje, 7 de Junho, «não estão em causa meras questões burocráticas, como se tem feito parecer, nem tão pouco de falta de humanismo»: «tratam-se, sim, de questões que envolvem aspectos legais, nacionais e comunitários, os quais não podem, por mais boa vontade que exista, ser simplesmente ignorados». O Ministério refere que «esses aspectos legais foram já objecto de análise numa providência cautelar movida contra o Estado português, que foi julgada improcedente pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa», acrescentando que, «encontrando-se ainda em curso, no mesmo tribunal, uma acção principal contra o Ministério da Agricultura, foi solicitado ao Ministério Público – representante legal do Estado nesse processo – que se pronuncie sobre a viabilidade, à luz da prossecução do interesse público, da negociação de um acordo que permita pôr termo ao litígio».

No comunicado, o Ministério da Agricultura realça que «tem feito tudo o que está ao seu alcance para ajudar» Luís Dias, indicando, como exemplo mais recente, que, a 24 de Maio, «o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural se reuniu com o Senhor Luís Dias e lhe garantiu que o apoio para a reposição das estufas está aprovado e se encontra disponível para ser utilizado a qualquer momento, nas condições estabelecidas na regulamentação nacional e comunitária». A entidade acrescenta que, «na sequência dessa reunião, foi solicitado um inquérito à Inspecção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), com vista ao esclarecimento cabal de todo o processo e clarificação da actuação dos serviços do Ministério da Agricultura».

Em causa está o não pagamento de um apoio aprovado para a exploração de amoras de Luís Dias, situada em Zebreira, no concelho de Idanha-a-Nova, na província da Beira Baixa, que foi afectada por temporais em 2017. O Ministério da Agricultura afirmou que não foi possível pagar esse apoio porque «o titular do processo apresentou uma factura sem que os trabalhos nela descritos tivessem, de facto, sido realizados».




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