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Odemira: CAP defende possibilidade de circulação com teste negativo à covid-19

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defende que, nas duas freguesias do concelho de Odemira sob cerca sanitária – de São Teotónio e Longueira/Almograve –, «é imprescindível que seja instituído um mecanismo fiável de testagens que permita a circulação de agricultores, técnicos e de trabalhadores para efeito de acesso às produções agrícolas, mediante apresentação de comprovativo de teste negativo para a covid-19», pois «quem não está, comprovadamente, infectado e pode trabalhar, deve poder ir trabalhar». A declaração foi proferida por Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, ontem, 5 de Maio, numa conferência de imprensa sobre a situação naquele concelho, em que afirmou que «as consequências da manutenção da cerca sanitária, e de não serem aceites testes negativos para permitir a passagem de trabalhadores são certas: prejuízos de milhões, falências e desemprego massivo, muito dele irrecuperável».

Segundo Gonçalo Santos Andrade, presidente da Portugal Fresh – Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal, «cerca de 40% dos trabalhadores do território não estão com acesso às explorações» e as restrições decorrentes da cerca vão suscitar um desperdício de aproximadamente 1.600 toneladas de produtos alimentares durante a corrente semana, o que representa um valor de cerca de seis milhões de euros. O também vice-presidente da CAP realçou que «os prejuízos serão superiores no médio e longo prazo», tanto por penalizações por incumprimento de entregas contratadas como pela substituição, a nível internacional e nacional, por outros fornecedores, que «a imagem do sector está a ser altamente afectada» e que é «crítico» que técnicos, gestores e trabalhadores tenham acesso às explorações.

Eduardo Oliveira e Sousa sublinhou que «toda e qualquer situação de exploração laboral, seja de abuso, de tráfico de seres humanos, de tratamento indigno, merece firme repúdio e condenação, devendo os responsáveis por essas situações serem punidos», e referiu que «o que as notícias têm mostrado em Odemira não traduz a realidade da maior parte das empresas agrícolas, que têm contratos individuais de trabalho com trabalhadores migrantes, têm contrato colectivo, com os quais cumprem todas as obrigações salariais, contributivas, fiscais, sociais e laborais». Sobre a situação dos alojamentos, o presidente da CAP comentou que «os agricultores cujos trabalhadores não vivem nas quintas não só são alheios a esta questão – como qualquer empregador de outra qualquer área de negócios – como andam há anos a chamar a atenção dos poderes públicos e a apelar, ao nível local e nacional, para que esta situação seja resolvida», acrescentando que «a colaboração das entidades oficiais tem sido praticamente nula».

De acordo com Eduardo Oliveira e Sousa, «não sendo responsáveis pelos alojamentos, os empresários e agricultores têm vindo a apelar para que o Estado aja, de forma reiterada», mas, por exemplo, apesar de ter sido aprovada em 2019 a Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019 – «que prevê a instalação de alojamentos provisórios no interior das quintas, justamente para contrariar os fenómenos de sobrelotação de habitações que hoje estão a ser noticiadas», disse –, «nenhuma nova habitação temporária foi licenciada desde então». Para o presidente da CAP, «parece que existe uma concertação organizada contra a agricultura nessa região», apontando o dedo à Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, à Câmara Municipal de Odemira, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O dirigente da CAP mencionou também que «a maior parte das empresas de trabalho temporário opera no respeito da lei», que «não se realizou mais nenhuma reunião do Grupo de Trabalho» que existia para lidar com o problema do alojamento de mão-de-obra migrante no concelho, entre outras vertentes, e que as empresas agrícolas «foram excluídas» do Grupo de Projecto do Mira entretanto criado. «Mais trabalhadores chegaram ao território – e as autoridades estavam a par desta realidade – e o problema foi-se adensando. Os trabalhadores agrícolas que vivem em situação de sobrelotação são vítimas de poderes públicos que, estando a par dos problemas, pouco ou nada fizeram para os resolver. Da mesma maneira, os agricultores estão a ser vítimas da inacção do Estado, que ao longo de mais de uma década – e em particular nestes últimos dois anos – optou por fechar os olhos à chegada crescente de trabalho imigrante na zona do perímetro de rega do Mira e às suas reais necessidades, incluindo de alojamento», assinalou.

Gonçalo Santos Andrade estima que existirão «nas empresas organizadas» que operam no concelho de Odemira, em pico de colheita, cerca de 7.000 trabalhadores e defendeu que haja «mais fiscalização» das empresas de trabalho temporário. Eduardo Oliveira e Sousa indicou ainda que «os agricultores querem ser parte da solução para o problema do alojamento de trabalhadores sazonais» e que a CAP considera «inadmissíveis» as declarações da ministra da Agricultura, de que «as empresas que estão a cumprir têm que denunciar práticas» lesivas do ponto de vista económico, ambiental ou social, uma vez que «os agricultores não são entidade fiscalizadora» e que «é ao Estado quem compete fiscalizar e agir».

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