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Governo anuncia aviso de 17,5 M€ para instalação de redes anti-granizo

Durante a próxima semana, será aberto um Aviso para a instalação de redes de protecção anti-granizo em pomares de pomóideas (maçãs, peras) e prunóideas (cereja, pêssego, etc.), com uma dotação de 17,5 milhões de euros e uma taxa de cofinanciamento que vai até 65%, no âmbito da Operação 3.2.1 – “Investimentos na exploração agrícola”, do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020). O anúncio foi feito esta manhã, dia 17 de Abril, na freguesia do Louriçal do Campo, no concelho de Castelo Branco, pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e pelo secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho, durante uma visita a uma das explorações afectadas pelas chuvas de granizo da passada semana.

Este apoio «decorrerá no regime de custos simplificados, significando isto que a submissão das candidaturas e o processamento dos pagamentos serão administrativamente mais leves e céleres», explica um comunicado do Ministério da Agricultura. «Precisamos de ter respostas que ajudem a minimizar os efeitos destes fenómenos, que são difíceis de prever e cada vez mais frequentes, destruindo o produto, total ou parcialmente, retirando valor de mercado e reduzindo o rendimento e a viabilidade destas explorações. Portanto, no âmbito deste instrumento financeiro, que é o Next Generation, vamos utilizar parte parte desta verba para podermos promover o desenvolvimento socioeconómico dos territórios rurais. Já lançámos o Aviso para a renovação do parque de tractores agrícolas, para garantirmos mais segurança e máquinas mais eficientes do ponto de vista ambiental. E, hoje, estamos aqui para anunciar que, a partir da próxima semana, os produtores vão poder concorrer a um Aviso específico para instalação de redes de protecção anti-granizo. Terão 60 dias para apresentarem as suas candidaturas e dois anos para poderem executar o projecto. E a taxa de cofinanciamento vai até 65%. Isto mediante um processo que queremos que seja muito célere e simples, daí adoptarmos o modelo de custos simplificados, o qual queremos manter para o futuro. Vamos desburocratizar a relação entre o agricultor e a Administração Pública», afirmou a ministra da Agricultura.

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Segundo o Ministério, «este apoio pode ser complementado através do recurso à linha de crédito garantida FEI (Fundo Europeu de Investimento) para a parte do investimento não coberta pelo financiamento a fundo perdido». Também é sublinhado que este Aviso «contempla ainda uma discriminização positiva na valorização dos critérios de selecção, no caso de haver candidaturas apresentadas por detentores do Estatuto da Agricultura Familiar e por beneficiários cujas explorações agrícolas se situem maioritariamente em zonas desfavorecidas de montanha e em zonas de territórios vulneráveis».

O Aviso hoje anunciado tem como objectivo «contribuir para a protecção dos pomares contra agentes climáticos adversos e para o reforço da viabilidade das explorações agrícolas, promovendo uma maior previsibilidade do rendimento e valorização da produção», salienta o Ministério. «Temos aqui um bom instrumento para os agricultores garantirem a previsibilidade e o rendimento. Mas não só. Será também importante para garantirmos a manutenção da segurança e da qualidade dos produtos nacionais. Os nossos agricultores têm sido muito resilientes neste processo de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, aos padrões de consumo e aos impactos da pandemia. O Next Generation vai permitir alavancar outras iniciativas, como o Aviso para a instalação de painéis fotovoltaicos, o qual será lançado em breve para incentivarmos o consumo de energias limpas. E vamos ainda promover a produção biológica», referiu ainda Maria do Céu Antunes.




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