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Plano Estratégico da PAC 2023-2027 em consulta

Até 11 de Dezembro, decorre o processo de consulta alargada do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), para o período 2023-2027. Este processo visa recolher contributos para o PEPAC de Portugal, os quais devem ser enviados para o seguinte email: pac_pos2020@gpp.pt

Segundo o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura, no email deve ser indicado a que região diz respeito o contributo e, no assunto da mensagem, deve ser referido o seguinte: «Plano Estratégico da PAC 2023-2027 | Consulta alargada | CONTINENTE ou RA MADEIRA ou RA AÇORES | Identificação da Entidade». Os interessados podem consultar as informações no site do GPP, nomeadamente «um documento de contexto ao processo de consulta, designado “Documento de contexto para consulta alargada”, que apresenta de forma sintética os aspectos chave da Politica Agrícola Comum que vigorará no período 2023 a 2027, os aspectos principais sobre o conteúdo do Plano Estratégico da PAC, qual o ponto de situação dos trabalhos do PEPAC e informações sobre o processo de consulta alargada».

No âmbito deste processo de consulta alargada, relativo à PAC pós-2020, o GPP explica que «a proposta de Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC estabelece que cada Estado-membro apresente um plano estratégico único, incluindo as medidas de apoio, para se alcançarem os objectivos específicos da União Europeia para a futura PAC» e que «a Comissão verifica esses planos e procede à sua aprovação». Também é referido que «os planos estratégicos da PAC combinarão os instrumentos de apoio da PAC financiados pelo FEAGA – pagamentos directos e intervenções sectoriais – e pelo FEADER – intervenções do desenvolvimento rural».

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