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DGADR prepara sistema de apoio ao emparcelamento rural simples

A Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) emitiu um comunicado em que informa que «se encontra a preparar uma norma de procedimentos que irão permitir a execução do programa» “Emparcelar para ordenar”, uma iniciativa de apoio ao “emparcelamento rural simples”. Este programa foi criado através do Decreto-Lei n.º 29/2020, de 29 de Junho, que «prevê a criação de mecanismos financeiros destinados a promover as acções de emparcelamento rural simples, com vista a fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio e em territórios vulneráveis», refere a DGADR.

Desta forma, pretende-se «aumentar a viabilidade e sustentabilidade económica das explorações que aí estejam instaladas ou venham a instalar -se, incrementar o ordenamento e gestão dessas mesmas áreas e, consequentemente, a resiliência dos territórios e a preservação e dinamização das actividades agroflorestais», lê-se no decreto-lei. De acordo com o documento, o programa «prevê a criação de uma linha de crédito ao emparcelamento e a atribuição de subsídios não reembolsáveis para a aquisição de prédios rústicos» e o seu destinatário são os «proprietários».

Segundo a Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, «quando os respectivos procedimentos estiverem estabilizados, serão os mesmos devidamente divulgados no site da DGADR». No decreto-lei, é explicado que o “emparcelamento rural simples”, «nos termos do regime da estruturação fundiária, consiste na correcção da divisão parcelar de prédios rústicos ou de parcelas pertencentes a dois ou mais proprietários ou na aquisição de prédios contíguos, através da concentração, do redimensionamento, de rectificação de estremas e da extinção de encraves e de servidões e outros direitos de superfície, podendo integrar também obras de melhoramento fundiário».

O decreto-lei define que este programa é financiado por verbas do Fundo Florestal Permanente (FFP), que a DGADR é a entidade gestora – «devendo receber os pedidos de apoio, analisar as candidaturas e decidir sobre a aplicação dos apoios» – e que os pagamentos no âmbito do “Emparcelar para ordenar” serão efectuados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Pode consultar o Decreto-Lei n.º 29/2020 aqui.

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