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Covid-19: Reforçadas medidas excepcionais de apoio ao sector dos vinhos

Foi aprovado o reforço do pacote de medidas de crise de apoio ao sector dos vinhos para 18 milhões de euros. Assim, será possível passar de 10 para 12 milhões de euros para a medida de destilação e de 5 para 6 milhões de euros para o armazenamento, refere uma comunicação do Ministério da Agricultura.

Além disso, a ministra Maria do Céu Antunes aprovou o reforço dos montantes unitários dos apoios que estavam previstos pela Portaria 148-A/2020 de 19 de Junho. Na medida de destilação de crise, os valores passam de 0,40€/l para 0,60€/l no caso dos vinhos com denominação de origem e de 0,30€/l para 0,45€/l no caso dos vinhos com indicação geográfica. Foi aprovado ainda uma majoração para regiões com viticultura em zona de montanha de 0,15€/l e 0,20€/l, respectivamente.

Quanto à medida de armazenamento de vinho, o valor unitário duplica, passando de 0,08€ dia/hl para 0,16€ dia/hl e o montante máximo por beneficiário de 7.500€ para 15.000€.

Estas medidas integram-se no Programa Nacional de Apoio relativo ao Exercício Financeiro FEAGA de 2020.

A titular da pasta da Agricultura anunciou, também, o reforço do valor da dotação da Reserva Qualitativa do Vinho do Porto, que passa agora para 5 milhões de euros.

Este reforço das medidas excepcionais de apoio ao sector dos vinhos, decorre de uma reunião com os organismos do Ministério, nomeadamente o IVV e o IVDP, onde foi avaliado o resultado das medidas aprovadas pela Portaria 148-A/2020 de 19 de Junho, bem como o impacto da crise causada pela pandemia covid-19 no sector vitivinícola.

É de referir ainda que no último Conselho de Ministros foi aprovado o Decreto-Lei que revê a organização institucional do sector vitivinícola e o respectivo regime jurídico, bem como o regime de reconhecimento das organizações interprofissionais do sector vitivinícola e dos respectivos instrumentos de autorregulação.

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