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Ministra anuncia pacote de medidas de 140 M€ para apoio ao sector agrícola

A ministra da Agricultura anunciou hoje, 16 de Maio, um novo pacote de medidas excepcionais para apoio ao sector agrícola, no valor de cerca de 140 milhões de euros (M€), com o objectivo de «minimizar os impactos económico-financeiros» causados pela covid-19. Segundo a Lusa, Maria do Céu Albuquerque indicou, em conferência de imprensa, que, «considerando a forma directa e rápida de injecção de liquidez no sector através dos apoios directos ao rendimento do I.º Pilar da PAC [Política Agrícola Comum], vamos comunicar e dialogar, com a Comissão Europeia, a transferência, de carácter excepcional, de dotação do II.º Pilar para os pagamentos directos, com dotação do envelope financeiro 2021-27, no valor de 85 milhões de euros, a aplicar na campanha 2020».

A ministra afirmou que «este instrumento está construído para beneficiar todos os agricultores, mas com uma discriminação positiva no apoio aos agricultores de pequena dimensão, introduzindo um princípio de marcada degressividade». A Lusa refere que a proposta «prevê um aumento de 15% do pacote de pagamentos directos, o reforço do Regime da Pequena Agricultura – de 600 para 850 euros – e do pagamento redistributivo (120 euros) nos primeiros cinco hectares», estando também previsto «um reforço do apoio a todos os pagamentos associados [por exemplo: tomate – 276 €/hectare; arroz – 223 €/hectare], que aumentam 15%, e de outros pagamentos directos [Regime de Pagamento Base (RPB), Greening e Pagamento Jovem Agricultor (PJA)], que registam um aumento de 8%».

Na ocasião, Maria do Céu Albuquerque disse que «esta medida terá um duplo efeito positivo: contribui para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020 e mobiliza fundos para continuarmos a desenvolver o sector». Outra medida anunciada pela responsável da pasta da Agricultura foi que não será efectuado rateio na medida 9 do PDR2020, relativa à “Manutenção da actividade agrícola em zona desfavorecida”, «o que significará um aumento de cerca de 25 M€», explicou.

A ministra apresentou ainda a abertura de uma linha de crédito bonificada do Ministério da Agricultura, específica para o sector das flores, no valor de 30 M€. Nesta conferência, foi também mencionado que «está ainda em curso a negociação de uma proposta da Comissão Europeia, que seguirá o seu circuito interinstitucional pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, sobre a possibilidade de mais medidas com vista a apoiar os sectores afectados, recorrendo ao Programa de Desenvolvimento Rural [Medida COVID FEADER], que pode vir a mobilizar até 35M€», assinala um comunicado do Ministério.

Maria do Céu Albuquerque considera que as medidas já avançadas a nível europeu «são positivas, mas não são definitivas». Neste contexto, a governante informou que é intenção do Ministério da Agricultura utilizar ao máximo a flexibilidade que é permitida pelos regulamentos comunitários e, também, com o complemento de verbas nacionais, assegurar, aos agricultores, um quadro de maior previsibilidade no apoio à superação desta fase difícil.

Na conferência de imprensa, realizada no Ministério da Agricultura, em Lisboa, a ministra destacou a importância do sector agroalimentar para a economia nacional – no comércio internacional, representa 7,2% dos valores das exportações, sendo que, «nos últimos dez anos, as exportações do complexo agroalimentar cresceram a um ritmo superior, 5,1% ao ano, ao das importações, 2,9% por ano» – e o impacto causado pela pandemia. Sublinhou, porém, que «a agricultura nacional mostrou-se resiliente e não parou» e que «temos, neste momento, não só de a apoiar devido às quebras de rendimento que se prevêem neste ano de 2020, mas também de começar a relançar a dinâmica e o investimento no terreno».




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