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CAP pede mais medidas de apoio para o sector agrícola

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considera «insuficiente» a medida anunciada hoje, 16 de Maio, pela ministra da Agricultura, da «transferência de verbas do 2.º pilar (Desenvolvimento Rural), para o 1.º pilar (Pagamentos Directos), na campanha de 2020, recorrendo à dotação do envelope financeiro 2021-27». Segundo a CAP, esta é «uma notícia positiva para a agricultura europeia em geral – evidenciando a centralidade da PAC para a solidez e coesão do projecto europeu – e para Portugal em particular, pois permite trazer liquidez financeira ao sector».

A entidade sublinha que «esta transferência de verbas, que a CAP, em sintonia com as suas congéneres na Europa, tem vindo a defender como necessária, directamente junto da Comissão Europeia desde o passado mês de Abril é, contudo, um adiantamento, ou seja, é uma antecipação de verbas do próximo envelope financeiro comunitário para o sector», acrescentando que «é uma boa medida, é uma medida necessária, mas não é suficiente.» A confederação afirma que, «em prejuízo de outras medidas» que tem vindo a apresentar à Comissão e ao Governo Português, «e de adicionais que possam vir a ser necessárias para enfrentar este momento de grande incerteza e imprevisibilidade, há outras acções que devem ser tomadas de forma concertada».

Um exemplo das medidas defendidas pela CAP é a necessidade de que «a Comissão Europeia actue de forma mais vigorosa ao nível do mercado, ou seja, intervindo directamente com compensações financeiras adicionais aos produtores para minimizar o efeito da quebra dos preços». «A intervenção directa no mercado, a cargo da Comissão Europeia, deve ser feita de forma tão imediata quanto possível, para corrigir distorções, assegurar a viabilidade produtiva e preservar a agricultura europeia como um todo. A CAP não deixará de desempenhar o seu papel junto da Comissão Europeia, mas exorta que o Governo possa também manifestar ao nível comunitário esta necessidade de intervenção directa que é crucial para o sector», diz a entidade.

Outra das medidas que a CAP preconiza é que «o Governo nacional, à semelhança do que já fizeram outros Estados-membros, tais como Espanha, França ou Holanda, contemple medidas específicas de apoio aos agricultores e ao sector agrícola, ao nível financeiro e ao nível fiscal, por forma a assegurar que a agricultura não pára e que o sector continua a produzir alimentos para os portugueses». Para a entidade, «tal deve ser feito já na proposta de Orçamento de Estado rectificativo que em breve será discutida, num exercício que apelamos seja colaborativo e empenhado entre o Governo e o Parlamento».

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