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Governo pondera uso de trabalhadores em lay-off na agricultura

Durante uma visita ao Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), em Loures, a ministra da Agricultura afirmou ontem, 8 de Abril, que o Governo está a preparar uma alteração legislativa relativa à utilização de trabalhadores em lay-off na agricultura. «Estamos a trabalhar com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social numa alteração legislativa que permita que os trabalhadores em regime de lay-off possam vir para a agricultura e fazer face às eventuais dificuldades de mão-de-obra que o sector possa ter», disse Maria do Céu Albuquerque.

Segundo a Lusa, a ministra assegurou que o Governo está empenhado na actualização das medidas excepcionais e está a negociar com a Comissão Europeia algumas medidas. Entre estas figura o uso de campos em pousio para a produção de cereais e de pastorícia, sectores em que Portugal «tem algumas deficiências na produção»: «Não somos autossuficientes em cereais, seja para alimentação humana ou animal, e esta medida tem especial importância para que, num futuro próximo, possamos ter uma reserva adicional para suprir eventuais necessidades».

Outra medidas que estão a ser negociadas com a Comissão Europeia são, por exemplo, a destilação de crise, «para fazer face aos problemas que o sector do vinho vai sentindo», e o armazenamento do privado, «fundamental para o sector da produção da carne e dos queijos de pequenos ruminantes». A ministra referiu ainda algumas medidas já tomadas, como a relativa aos circuitos curtos: «Alterámos a portaria que regula os circuitos curtos, através da elaboração de mercados locais e cabazes, que estavam circunscritos aos grupos de acção local e, hoje, as associações de produtores, cooperativas e unidades intermunicipais, através das câmaras e juntas de freguesia, podem ter acesso».

Após a deslocação ao MARL, a ministra da Agricultura visitou ainda a Campotec, empresa de produção de fruta e hortícolas de Torres Vedras, onde acompanhou a chegada dos produtos, o embalamento e a distribuição. Na ocasião, Maria do Céu Albuquerque reforçou o apelo ao consumo de produtos locais, frescos, seguros e de qualidade, que tem sido o mote da campanha levada a cabo pelo Ministério da Agricultura: “Alimente quem o alimenta”.

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