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PAC: Prorrogação do prazo para pedidos de pagamento

Após um pedido inicial das autoridades italianas que enfrentam uma crise sem precedentes em relação ao surto de Covid-19 e a difícil situação geral enfrentada pela União Europeia, a Comissão Europeia decidiu permitir que os Estados-membros oferecessem uma prorrogação de um mês no prazo para os agricultores apresentarem os seus pedidos de pagamentos directos e certos pagamentos para desenvolvimento rural.

A extensão será possível para todos os agricultores elegíveis em todos os Estados-membros. Cabe, no entanto, aos Estados-membros decidir se devem usar a extensão.

A fim de prorrogar o prazo por um mês, a Comissão está actualmente a preparar as medidas legais a serem adoptadas para permitir uma derrogação às regras actuais.

O novo prazo final para as inscrições será agora 15 de Junho de 2020, em vez de 15 de Maio, permitindo mais flexibilidade para os agricultores preencherem as suas solicitações neste momento difícil e sem paralelo.

Todos os anos, os agricultores europeus preenchem os seus pedidos para receber apoio de renda da PAC. As autoridades nacionais processam os pedidos e garantem as verificações necessárias.

Os pagamentos da PAC são então distribuídos a nível nacional ou regional, que é reembolsado pela Comissão Europeia através do orçamento da UE. A Comissão Europeia está a trabalhar em todas as frentes para apoiar os Estados-membros que enfrentam o surto de Covid-19.

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