IMG-20200127-WA0025

Ministra realça necessidade de apoio financeiro da UE para agricultura cumprir metas do Pacto Ecológico

A propósito do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, que teve lugar em Bruxelas ontem, 27 de Janeiro, e que foi centrado no Pacto Ecológico Europeu, a ministra da Agricultura salientou que «é necessário um orçamento adequado para a PAC [Política Agrícola Comum]». Maria do Céu Albuquerque realçou «o contributo da PAC, de 40%, para os objectivos do ambiente e clima» e referiu que «o debate neste Conselho, relativo à arquitetura verde da PAC, tem vindo a permitir evoluir de forma positiva no que se refere à adequação dos instrumentos de política a utilizar, com vista a essa maior ambição ambiental e climática».

«O Pacto Ecológico Europeu vem aumentar o nível desta ambição, impondo custos acrescidos aos agricultores, facto que dever ser devidamente tomado em consideração na transição que se pretende justa, evitando pôr em causa o equilíbrio do sistema alimentar em todo território europeu», defendeu a ministra. Recorde-se que o Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) «tem como objectivo alcançar a neutralidade carbónica na União Europeia (UE) até 2050, garantindo a sustentabilidade dos sistemas alimentares».

Neste contexto, «dada a abrangência e a elevada ambição dos objectivos do Pacto Ecológico, para os sectores agrícola e florestal, considera-se fundamental a complementaridade e sinergias com outros fundos», tendo a ministra sublinhado «o papel de estímulo à inovação pelo Horizonte Europa, o programa LIFE, o Interreg, os Fundos de Coesão e Regional, bem como de outros Programas de Investimento e de estímulo, nomeadamente no âmbito do BEI [Banco Europeu de Investimento]». A título exemplificativo, destacou «o papel dos fundos estruturais no que respeita à criação de infraestruturas colectivas, caso de barragens, diques, redes de protecção contra incêndios, essenciais ao desenvolvimento das actividades produtivas, determinantes na prevenção e/ou no restabelecimento para fazer face a eventos climáticos extremos».

Maria do Céu Albuquerque mencionou ainda a estratégia do “Farm to Fork” (do Prado ao Prato), a qual «inclui, como objectivo, o estabelecimento de medidas destinadas a reduzir significativamente a utilização de fertilizantes, antibióticos e pesticidas químicos como um tema que tem de ter um debate aprofundado neste Conselho, bem como a escolha de alimentos seguros e de qualidade e a redução do desperdício alimentar». Segundo a ministra, «este objectivo vem ao encontro da iniciativa que Portugal tem tido na defesa da criação de legislação harmonizada que regule e promova o investimento em investigação, avaliação e colocação no mercado de agentes de controlo biológico, na área da protecção das culturas – os chamados biopesticidas».

À margem do Conselho, realizou-se uma reunião dos ministros da União Europeia com o secretário da Agricultura dos Estados Unidos da América, Sonny Perdue. No encontro, foram discutidos «temas relacionados com a inovação e a sustentabilidade, enquanto instrumentos para fazer face aos desafios globais na agricultura», tendo também sido salientada «a preocupação com os danos colaterais na agricultura decorrentes de tensões comerciais».

Notícias relacionadas




Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Fotogaleria