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Ministra da Agricultura contraria aumento de área para estufas na Costa Alentejana

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, negou o aumento da área coberta com estufas no Perímetro de Rega do Mira (PRM). A declaração foi feita no dia 6 de Novembro, em Odemira, onde se deslocou para presidir ao Encontro Regadio 2019 – XII Jornadas Fenareg. Naquela que foi a sua primeira intervenção oficial após a tomada de posse da pasta da Agricultura, a ministra garantiu que o documento aprovado pelo anterior Conselho de Ministros propõe que as áreas ocupadas «por estufas, túneis elevados, túneis e estufins fiquem limitadas a um máximo de 40% da área total do perímetro, sendo que a área de estufas não pode ultrapassar os 30%».

Numa nota enviada à comunicação social, a ministra da Agricultura contraria a informação divulgada pela Associação Sistema Terrestre Sustentável (Zero) no passado dia 3 de Novembro ao garantir que «não se regista um aumento da área alocada a estufas”. E explica que a área total actualmente preenchida com culturas protegidas «é de 1.200 hectares, o que representa uma percentagem de 10%, ainda muito aquém dos valores-limite estabelecidos».

José Paulo Martins, membro da Zero, reconheceu ao PÚBLICO que o documento da associação contém de facto uma «imprecisão» quando é afirmado que a área permitida para a «produção agrícola com coberturas – instalação de estufas, túneis elevados, túneis e estufins – no interior do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina» foi aumentada «para um máximo de 40% da sua área total, quando a mesma no plano de ordenamento da área protegida não pode ultrapassar os 30%». Contudo, a resolução de Conselho de Ministros «limita agora a área permitida para instalação de estufas, túneis elevados, túneis e estufins a 40% do total do Perímetro de Rega do Mira», quando anteriormente permitia que a mesma chegasse a 80%. «Mantém-se, no entanto, o limite de 30% para estufas, sem qualquer redução», acrescenta José Paulo Martins.

Reagindo a um crescendo de críticas aos novos modelos culturais que estão a ser implantados no litoral alentejano e em Alqueva, a governante salientou ser seu propósito «não dispensar o contributo de uma agricultura inovadora, sustentável, competitiva, inserida nos mercados nacionais e internacionais e promotora do desenvolvimento rural e da coesão territorial».

Já sobre o regadio, a governante referiu que vai apoiar o regadio eficiente e resiliente. «Não podemos esquecer que a construção do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira decorreu entre 1963 e 1973. Portanto, torna-se necessária e compreensível a adaptação a um novo contexto que traz novas exigências». Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Agricultura, impõem-se medidas fundamentais. «As alterações climáticas vão colocar desafios à água disponível para regadio, pelo que a prioridade à eficiência hídrica deve estar presente não só nos sistemas de rega existentes, como nos novos investimentos em curso».

Os grandes objectivos passam por promover a requalificação e modernização dos perímetros de rega existentes, tornando-os mais eficientes; prosseguir com a implementação do Programa Nacional de Regadios (PNR); continuar a acompanhar o PNR (no total são 560 milhões de euros de investimento com o objectivo de desenvolver um regadio mais eficiente); proceder à revisão do sistema de cálculo do tarifário da água para rega; monitorizar e avaliar a utilização dos regadios à luz da eficiência hídrica; implementar práticas de regadio que promovam o uso eficiente da água; defender uma Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020 mais justa e inclusiva preocupada com a preservação dos recursos naturais e que represente uma resposta concertada para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.




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