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Ministério do Ambiente contesta críticas da Zero sobre resolução relativa ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano

O Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC) emitiu uma nota em que contesta as críticas da associação ambientalista Zero de que a resolução n.º 179/2019 do Conselho de Ministros, relativa ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM), «aumenta a área de produção agrícola com coberturas» e de que «esse aumento é de 1.200 hectares». A nota refere que, «segundo as anteriores regras do regulamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, era permitido ocupar a área protegida em 30% com estufas e, cumulativamente, até 80% da área protegida, com estufins e túneis», mas que, com a resolução 179/2019, «foram introduzidas novas regras».

Assim, diz o MAAC, «a área total de produção agrícola com coberturas passa a ser de 40%, dos quais 30% podem ser estufas». Para ilustrar as alterações, é apresentado um exemplo: «Se considerarmos uma área total de 100 hectares, pelas regras anteriores podia ser ocupada até 80% (80 hectares) por estufas, estufins e túneis. Com as novas regras, essa mesma parcela apenas pode ser ocupada até 40% (40 hectares)».

Recorde-se que a resolução 179/2019, que foi aprovada no Conselho de Ministros Extraordinário realizado a 18 de Outubro e publicada em Diário da República a 24 de Outubro, estabelece um regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira. Pode consultar aqui a nota do MAAC, aqui a resolução n.º 179/2019 do Conselho de Ministros e aqui o comunicado da associação Zero relativo a esta resolução.

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