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São permitidos novos olivais em Alqueva mas sem financiamento público

O Ministério da Agricultura esclarece que continua a ser possível instalar olivais intensivos ou superintensivos no perímetro de rega do Alqueva, explicando que o que acaba são os apoios públicos a estas plantações e a projectos de indústria transformadora de azeitona até ao final de 2020.

«Não está proibida, nem existe base legal para tal, a instalação de novos olivais com recurso a investimento privado, excepto em eventuais áreas que colidam com planos de ordenamento do território que o refiram expressamente», lê-se numa nota do Governo enviada às redacções.

O esclarecimento surge na sequência das reacções negativas face ao despacho do Ministério que  suspendeu no actual quadro comunitário de apoio os financiamentos públicos acima referidos.

O ministro da Agricultura entende que «a cultura da oliveira e a produção de azeite são actividades da maior relevância sócio-económica para a região do Alentejo e para o País», mas, como salienta no mesmo documento, «na presente campanha de rega, com abastecimento a partir de Alqueva, estão em utilização 95.000 hectares de regadio», sendo que destes, «60% estão já ocupados por olival».

Face a isso, Luís Capoulas Santos decidiu então, através do Despacho n.º 10/2019, de 27 de Maio, «não abrir novos concursos para atribuição de financiamento público para a instalação de novos olivais ou de projectos de indústria transformadora de azeitona» até ao final de 2020, bem como a realização de um estudo sobre eventuais limites à instalação desta cultura.

 

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