SIP

Governo disponibiliza informação sobre parcelas agrícolas

O Sistema de Identificação Parcelar (SIP) faz parte do programa Simplex – um conjunto de medidas para a redução da carga burocrática nas interacções das empresas e cidadãos com o Estado – e tem por objectivo disponibilizar informação sobre as parcelas de explorações agrícolas. A novidade foi apresentada no Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas, a 24 de Janeiro.

Actualmente, estão registadas 3,5 milhões de parcelas, que ocupam cerca de 5 milhões de hectares, ou seja, 41% do território de Portugal continental. O Ministério da Agricultura avança que, em Junho de 2015, estavam registados 435.000 declarantes, «que se podem constituir como potenciais utilizadores do SIP».

Luís Capoulas Santos, ministro da Agricultura, marcou presença na sessão de apresentação do SIP e disse que «se trata de um importante passo na actualização e disponibilização de informação aos agricultores e sobretudo para as instâncias europeias, que vai permitir reduzir significativamente as correcções financeiras a que o país está regularmente sujeito».

O responsável explicou que «grande parte das devoluções de fundos comunitários a Bruxelas deve-se, designadamente, a deficiências na identificação das parcelas, situação que será amplamente melhorada com este novo instrumento».

 




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