18 October 2011, Neretva Valley - Damaged fruit awaiting disposal at the Opuzen Fruit Packing Facility.

Desperdício alimentar: medidas da UE são «insuficientes»

Um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) recomenda, à União Europeia (UE), o reforço e coordenação dos seus esforços no combate ao desperdício alimentar. O documenta defende que «as medidas tomadas até à data são fragmentadas e intermitentes, não existe uma estratégia concertada a nível da UE e a coordenação a nível da Comissão [Europeia] é insuficiente».

De forma a combater o desperdício alimentar de forma mais eficaz, o TCE aconselha a inclusão deste tópico na revisão do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e a sensibilização dos Estados-Membros para que incluam esta questão aquando do planeamento de medidas futuras. Além disso, «a Comissão Europeia deverá facilitar o intercâmbio de boas práticas em matéria de higiene e rastreabilidade».

O documento nota que ainda existem uma série de barreiras à doação de alimentos. Por isso, recomenda a clarificação das leis que se referem a esta temática e a promoção da utilização das disposições existentes em matéria de doações, nomeadamente no que diz respeito aos hortofrutícolas retirados do mercados, entre os Estados-Membros.

As normas de comercialização das frutas e legumes (normalmente, estes produtos têm de obedecer a padrões estéticos de tamanho e forma), na UE, podem levar a que «produtos perfeitamente comestíveis sejam retirados da cadeia de abastecimento». É necessário avaliar a relação entre estas normas e o desperdício  alimentar, refere o documento.

As práticas comerciais desleais e as situações de desequilíbrio no poder de negociação também podem provocar desperdício alimentar. Por exemplo, através do cancelamento de encomendas ou alterações de volume de forma inesperada, aponta o relatório do TCE. Apesar dos esforços da Comissão Europeia para combater estas questões, através do incentivo à criação de organizações de produtores ou da Iniciativa da Cadeia de Abastecimento, estes problemas «permanecem por resolver».

 

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