O Governo dos Açores decidiu proibir no arquipélago «a cultura, sementeira, plantio ou criação, por qualquer método ou técnica, de organismos geneticamente modificados [OGM], à excepção da produção ou introdução para fins de investigação científica ou desenvolvimento tecnológico de manifesto interesse público».
Esta medida que visa tornar a região numa zona livre do cultivo de OGM surge por um princípio de «precaução» e foi anunciada no fim do Conselho de Governo, em Ponta Delgada, a 9 de Dezembro.
A proposta de decreto legislativo regional aprovada pelo Governo dos Açores, que aplica na região os normativos comunitários relevantes para regular a «utilização agronómica e na indústria agro-alimentar dos organismos geneticamente modificados e dos produtos deles derivados», pretende «garantir a unidade e transparência do mercado interno e a segurança alimentar, minimizando os riscos ambientais e económicos da utilização de OGM».