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19 de Maio de 2012

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  seta Alternativa ao SIPAC para a vinha

Já foi publicada a portaria que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização de seguros de colheita para vinha e que «os viticultores vão poder contratar, já esta campanha, seguros de colheita financiados integralmente pela União Europeia». Este mecanismo de apoio, previsto na organização comum dos mercados agrícolas, tem um financiamento de 10 milhões de euros para o ano de 2012.
O Ministério da Agricultura destaca várias vantagens do novo seguro em relação ao SIPAC: maior nível de apoio (bonificação de 50% a 80% do valor do prémio), maior celeridade no pagamento às seguradoras (o agricultor paga à seguradora o prémio líquido da bonificação), maior flexibilidade na contratualização e cobertura de riscos mais abrangente, simplificação das regras e melhoria da comunicação aos agricultores. A poupança de até 10 milhões de euros por ano que proporciona ao Estado também é assinalada, pois «permite estancar o crescimento da dívida dos seguros de colheita às seguradoras que, em 2012, pode chegar a mais de 60 milhões de euros como consequência dos compromissos do passado».
O Ministério anunciou, entretanto, «que se seguirá, no muito curto prazo, a portaria dos seguros de colheita para o sector das frutas e hortícolas» e que «as poupanças geradas pelas novas medidas poderão, a prazo, gerar os fundos necessários para solver dívidas do passado e analisar novas possibilidades de apoio aos produtores de fruta das regiões com maiores riscos climáticos». 

Já na portaria n.º 319/2011, de 30 de Dezembro, que altera o funcionamento do SIPAC, se indicava que o Ministério da Agricultura «irá criar condições para que, a partir de 2012, a viticultura e a hortifruticultura encontrem possibilidade de financiamento de prémios de seguros ao abrigo da Organização Comum de Mercado, permitindo a definição de produtos mais adequados e com maior taxa de bonificação para os agricultores».

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