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Licença do glifosato renovada por cinco anos

Foi renovada a 27 de Novembro, por um prazo de cinco anos, a licença para a utilização do glifosato na agricultura no espaço da União Europeia. A decisão resultou de uma votação realizada numa reunião de recurso do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal.

A licença temporária do uso do glifosato – substância activa usada em herbicidas – na União Europeia, por um período de 18 meses, terminava em Dezembro de 2017. Contudo, o tema suscitou grande polémica e não tem sido possível obter consenso e ter uma maioria qualificada (de pelo menos 55% dos países da União Europeia e uma representação de 65% da população da UE), exigida nas votações dos representantes dos Estados-membros da União Europeia.

A decisão quanto à utilização do glifosato foi adiada por duas vezes, nos passados dias 25 de Outubro (em que a proposta da Comissão Europeia era de renovar a licença por 10 anos) e 9 de Novembro (em que a proposta já era de renovação por cinco anos).

Na reunião de 27 de Novembro, houve votos a favor de 18 Estados-membros (que representam 65,71% da população europeia) e votos contra de nove Estados-membros. Os Estados-membros que antes tinham votado a favor e contra mantiveram a sua decisão, mas quatro Estados-membros que até agora tinham escolhido a abstenção (Alemanha, Bulgária, Polónia e Roménia) decidiram desta vez votar a favor.

Assim, votaram a favor Alemanha, Bulgária, Dinamarca, Eslovénia, Eslováquia, Espanha, Estónia, Finlândia, Holanda, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia. Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, França, Grécia, Itália, Luxemburgo e Malta votaram contra, com um peso que equivale a 32,26% da população da UE.

Portugal optou por manter a abstenção, tendo o Ministério da Agricultura justificado a abstenção dizendo que os estudos existentes são inconclusivos e que o herbicida em causa não tem aplicação directa sobre os alimentos.

A Associação Nacional da Indústria para a Protecção das Plantas (Anipla), que representa as empresas que investigam, desenvolvem, fabricam e comercializam produtos fitofarmacêuticos, diz em comunicado que está «satisfeita» com esta decisão, mas que «mantém alguma preocupação pelo atraso na decisão e pela demonstração de insegurança de alguns dos estados-membros». «Os consumidores europeus ficam a perder quando a União Europeia cede a pressão meramente política para a demora na tomada de decisões que são da ciência – uma vez que cientificamente já foi provada a não perigosidade do glifosato. Por outro lado, mantemos a insatisfação pelo facto de não haver uma renovação por 15 anos, como acontece em todas as situações semelhantes, e voltamos a lembrar que se acaba de introduzir um precedente perigoso na avaliação europeia.» A Anipla afirma ainda que «a posição neutra de Portugal é preocupante e injusta para com todo o sector agrícola português, porque demonstra como o nosso Governo não assume a posição que melhor defende os interesses dos seus consumidores e da sua economia».

A utilização desta substância activa tem suscitado uma acesa polémica, existindo fortes movimentos civis a defender a sua proibição, argumentando com os seus eventuais efeitos nocivos.




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